>O executivo da Batalha introduziu novas alterações no âmbito do regulamento das obras de edificação própria e permanente, alargando o apoio dirigido aos jovens casais.
Desde o ano 2000 que o município tinha regulamentada a isenção total de taxas para o licenciamento de habitação, desde que o requerente (solteiro) não tivesse mais de 25 anos e rendimentos não superiores a 3 salários mínimos, ou a soma de idades do casal não ultrapassasse os 50 anos e os rendimentos fossem inferiores a 6 salários mínimos. Para além destas vantagens, os jovens tinham ainda a possibilidade de requerer os ramais de água e esgotos com uma redução de 50%.
As medidas agora implementadas, na continuação desta política de apoio à juventude, ampliam a atribuição da isenção de taxa de construção aos jovens até aos 30 anos, ou casais com soma de idades inferior a 60 anos, mantendo-se as restantes condições. Para garantir que este apoio se destine apenas aos casos em que o mesmo se justifica, foi introduzida uma cláusula de limitação da área de construção ao máximo de 240m2.
De acordo com António Lucas, presidente da Câmara da Batalha, “estas medidas demonstram a firme vontade do município em criar boas condições para que os jovens se sintam cada vez melhor neste concelho”. Uma política que promove a fixação dos jovens aqui residentes e convida outros a morarem no nosso concelho, ao mesmo tempo que garante a solidariedade social para quem mais necessita, sobretudo numa fase tão sensível como é o início da vida conjugal.
