O Governo decretou o pagamento no próximo mês de Setembro de um Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), a incidir sobre a soma dos valores patrimoniais tributários de imóveis destinados à habitação, pertencentes a particulares e empresas, com valor superior a 600 mil euros.
O Município da Batalha reagiu, enviando ao Governo um pedido de “suspensão imediata da cobrança deste imposto, até que sejam garantido a correta liquidação do adicional de IMI apenas sobre os prédios habitacionais e terrenos para construção, excluindo os demais, bem assim, sem penalizar os nossos emigrantes”. O motivo, explica o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos, é o facto de haver “erros grosseiros” na determinação e aplicação deste imposto que acresce ao IMI. Em concreto, a informação sobre o tipo de licenciamento dos edifícios “não foi confirmada com os municípios”, pelo que estão a ser notificados muitos proprietários de “imóveis afectos às actividades comerciais, industriais ou para serviços”.
Por outro lado, “persistem dúvidas na aplicação deste novo imposto no caso das heranças indivisas, bem como sobre as pessoas singulares residentes em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, como é o caso dos emigrantes”, refere o autarca.
Assim, Paulo Batista Santos considera que “este é um imposto injusto e sobrecarrega particularmente as empresas que sejam proprietárias de imóveis”, tornando-se ainda mais grave no caso dos emigrantes “que ainda não sabem se serão tributados à mesma taxa agravada de 7,5% aplicada aos imóveis detidos por sociedades sedeadas em “offshores” que constem da lista negra”.
