Município afirma ter “boa situação financeira”
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3% e o benefício do IMI familiar – deduções de 20 euros (1 filho), 40 euros (2 filhos) ou 70 euros (+ de 3 filhos) –, bem como fixar um valor reduzido para a Derrama aplicável às empresas e ainda proceder à devolução de parte do IRS às famílias. Mantém-se a isenção de IMI por três anos aos prédios urbanos objecto de reabilitação. As associações locais, os membros dos Bombeiros e as “lojas com história” também continuam a beneficiar da isenção.
“Para manter um nível de impostos locais baixos e reforçar os apoios económicos e sociais, tem sido essencial imprimir uma gestão rigorosa dos recursos e assegurar o equilíbrio das contas da Câmara Municipal”, refere o presidente da autarquia, Paulo Batista Santos, no momento em que se conhecem as contas do 1.º semestre do ano de 2020.
As demonstrações financeiras dos primeiros seis meses da Câmara Municipal foram objecto de relatório da equipa de auditores que identificam a “boa situação financeira da autarquia e a melhoria dos indicadores”. Destaca-se a “evolução bastante positiva do indicador de liquidez geral, o qual não é alheio ao aumento dos meios líquidos disponíveis; o indicador de autonomia financeira com valores superiores a 90%; e uma evolução bastante favorável nos meios libertos (aumento superior a 50%)”. Também os activos líquidos registaram um aumento de cerca 618 mil euros (0,9% face a 31/12/2019), “destacando-se claramente o aumento dos meios líquidos disponíveis (caixa de depósitos bancários), cujo valor aumentou cerca de 2,1 milhões de euros”. Relativamente ao passivo, o seu valor diminuiu em cerca de 407 mil euros. A redução dos financiamentos obtidos (-102 mil euros) e das outras contas a pagar (-293 mil euros) “foram decisivas para a evolução do passivo.
De acordo com a informação contabilística a 30 de Junho, a dívida total de operações orçamentais do município, que engloba os empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento por iniciativa do município junto de instituições financeiras, e ainda todos os restantes débitos de terceiros decorrentes de operações orçamentais, cifra-se no valor de 2.495.950 euros, havendo ainda uma margem de 13,1 milhões de euros relativamente ao limite máximo permitido por lei.