>Assembleia Municipal defende apoio domiciliário nos sete dias
A Assembleia Municipal da Batalha aprovou por unanimidade, em sessão do passado dia 25 de Fevereiro, a criação da Comissão Municipal de Apoio ao Idoso (COMAI). Uma medida que o presidente da autarquia, António Lucas, considerou “inovadora e que reforça a solidariedade com os mais idosos, respondendo a uma necessidade actual de alargar as medidas de apoio a esta população, mas também incentivar o voluntariado e dinamizar as redes de vizinhança para a necessidade de protecção dos idosos”.
A proposta partiu da bancada do PSD, apresentando entre os motivos para a criação desta comissão o crescimento do “envelhecimento populacional”, que na Batalha atinge uma taxa 114%, superior ao índice de 108% da Sub-Região do Pinhal Litoral. Esta realidade “coloca às instituições, às famílias e à comunidade em geral, um novo desafio”, refere o documento, apontando para a necessidade de “envolver a comunidade, numa responsabilidade partilhada, potenciadora dos recursos existentes e dinamizadora de acções cada vez mais próximas dos cidadãos”.
De facto, segundo os dados do Censos de 2001, no concelho da Batalha 512 idosos viviam sós e 548 viviam com outro idoso. Em 2004, dos 15.542 habitantes, 2.796 eram idosos com mais de 65 anos. Imaginando-se que esta realidade seja actualmente ainda mais preocupante, os deputados social-democratas da Batalha consideram urgente “reforçar as medidas de apoio à população idosa, que por vezes se encontram entregues a si próprias ou integradas em famílias não capacitadas para a satisfação das necessidades específicas”.
Reunindo o voto favorável de todos os membros da Assembleia, a COMAI tem como objectivos gerais “proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos idosos; promover os direitos dos idosos; prevenir ou responder a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde ou bem-estar dos idosos; combater a exclusão social na população idosa; e manter o idoso na sua habitação e meio habitual, em segurança”.
Já nos seus objectivos específicos, aparecem linhas de acção como “Diagnosticar as necessidades e os recursos existentes; sensibilizar a população em geral, as redes de vizinhança e as famílias em particular para o envelhecimento com qualidade e direitos dos idosos; desenvolver acções de prevenção e de remoção de dificuldades sociais e económicas dos idosos; criar condições que favoreçam as relações com outros idosos, com a família e a comunidade, potenciando a rede primária de suporte; proteger os idosos alvo de negligência e maus-tratos, eventualmente através da criação de um grupo de voluntariado específico que acompanhe periodicamente as situações sinalizadas”; etc.
A nova comissão trabalhará em articulação com o Conselho Local de Acção Social (CLAS) e será constituída por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos e implantadas no município, designadamente, através de representantes da Câmara Municipal, da Segurança Social, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, do Centro de Saúde local, da Guarda Nacional Republicana, da Bolsa Local de Voluntariado, das Juntas de Freguesia e da própria Assembleia Municipal.
Alargamento do serviço
de apoio domiciliário
Na deliberação sobre a constituição do COMAI foi ainda incluído um ponto para que “sejam realizadas diligências junto do Instituto da Segurança Social, no sentido de alargar o apoio domiciliário a idosos para os sete dias da semana, nomeadamente nos casos que o justifiquem”. Trata-se, segundo os signatários, uma medida urgente, pois “os idosos que vivem sozinhos, muitas vezes sem familiares por perto, também comem ao fim-de-semana”. No entanto, este alargamento por parte das IPSS que fazem o apoio domiciliário só será viável se “existir a correspondente comparticipação da Segurança Social”. Também este ponto mereceu o voto unânime dos deputados municipais da Batalha.
Luís Miguel Ferraz