No contexto da situação de emergência desencadeada pela pandemia da Covid-19, o Governo tem vindo a apresentar alguma legislação extraordinária de apoio aos trabalhadores e empregadores. Uma dessas medidas é o Incentivo Financeiro Extraordinário para o Apoio à Normalização da Actividade da Empresa, que visa apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial. Na prática, será um pagamento único, no valor correspondente a uma retribuição mínima mensal garantida, por cada trabalhador por conta de outrem ao seu serviço.
Podem solicitar este incentivo as entidades empregadoras privadas, incluindo as do setor social, que beneficiem de uma das seguintes medidas: a) apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, com ou sem formação em caso de redução ou suspensão em situação de crise empresarial; b) com plano extraordinário de formação.
A candidatura pode ser feita, a partir de 3 de Abril, no portal www.iefp.pt, na área de gestão da entidade, devendo ser efectuado o registo prévio no referido portal, caso ainda não esteja registado. O regulamento e condições de acesso estão disponíveis em www.iefp.pt/covid19, ou pelo telefone 300 010 001 (dias úteis das 08h00 às 20h00).
