>Assembleia Municipal da Batalha aprova moção por unanimidade
Foi aprovada por unanimidade, na última Assembleia Municipal da Batalha, a moção “Pela Preservação e Valorização do Mosteiro da Batalha”, apresentada pela bancada do PSD.
O documento começa por referir a importância deste monumento como “o mais significativo edifício do gótico português e um dos mais belos conjuntos monacais da Europa”, classificado como Monumento Nacional em 1907 e inscrito pela UNESCO na Lista de Património Mundial em 1983. Depois, lembra os muitos alertas já emitidos sobre o impacto negativo dos gases e da trepidação dos milhares de veículos que passam diariamente na sua proximidade, e considera que a prevista existência de portagens na futura variante ao IC 2 “compromete largamente o objectivo de redução do tráfego rodoviário no actual corredor”.
Nesse sentido, a moção recomenda que sejam consideradas como prioritárias “as acções de valorização, salvaguarda e preservação do monumento” nas candidaturas aprovadas no âmbito do QREN, pede que “o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) finalize, com carácter de urgência, os estudos necessários de avaliação dos impactos gerados pelos gases poluentes libertados e a trepidação causada pelos milhares de veículos que diariamente passam junto ao monumento” e que “a empresa Estradas de Portugal (EP) concretize em definitivo soluções alternativas ao tráfego rodoviário no actual corredor do IC 2”. Finalmente, os deputados municipais concordaram por unanimidade que “no imediato sejam tomadas medidas preventivas, em articulação com o Município da Batalha, procurando soluções de protecção ao monumento, eventualmente mais económicas, mas que minimizem os impactos estruturais e valorizem a área envolvente do Mosteiro que hoje apresenta sinais de uma preocupante degradação”.
Foi ainda deliberado dar conhecimento do documento ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos ministros da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aos grupos parlamentares, ao Governador Civil de Leiria, aos presidentes das autarquias de Alcobaça e Tomar e a entidades públicas como o IGESPAR, a EP, a UNESCO, e o CEPAE, para além da comunicação social.
Para que os leitores possam conhecer em pormenor o texto, publicamos abaixo o documento.
Texto integral da Moção
“PELA PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MOSTEIRO DA BATALHA”
Considerando que:
– O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, erguido por voto de D. João I, como agradecimento pela vitória dos Portugueses em Aljubarrota no ano de 1385, é o mais significativo edifício do gótico português, onde também nasceu o estilo manuelino, e um dos mais belos conjuntos monacais da Europa do fim da Idade Média.
– Pelo seu significado histórico e importância artística, o Mosteiro de Santa Maria da Vitória foi classificado como Monumento Nacional em 1907 e, em 1983, inscrito pela UNESCO na Lista de Património Mundial.
– Mais recentemente, no âmbito de um concurso nacional para a escolha das Sete Maravilhas de Portugal, numa iniciativa apoiada pelo Ministério da Cultura de Portugal e que visou eleger os sete monumentos mais relevantes do património português, o Mosteiro de Santa Maria da Vitória foi um dos sete monumentos eleitos, numa escolha foi baseada em 793 monumentos nacionais classificados pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
– Vários especialistas têm alertado para impacto dos gases e da trepidação dos milhares de veículos que passam diariamente junto do monumento, factor de degradação já identificado em estudo técnico, elaborado na década de 80 e que já alertava para o “cancro” da pedra exterior do mosteiro, sem que tenha originado qualquer intervenção de fundo.
– A construção da designada variante ao Itinerário Complementar (IC) 2, vulgo Variante da Batalha, sempre foi justificada como um projecto que iria minimizar os impactos negativos no monumento, por via da forte redução do tráfego rodoviário no actual corredor do IC 2, situado a escassos metros do Mosteiro da Batalha.
– A opção de concessão e exploração a privados da referida Variante, com a introdução de portagens pagas pelo utilizador, compromete largamente o objectivo de redução do tráfego rodoviário no actual corredor do IC 2, designadamente dos veículos pesados de mercadorias geradores de maior impacto no monumento.
A Assembleia Municipal da Batalha, reunida em sessão ordinária aos 30 dias do mês de Setembro de 2010, delibera recomendar:
– Que as candidaturas aprovadas no âmbito do QREN, ao Programa Operacional Regional do Centro, Eixo 2, na área de intervenção designada por “Política das Cidades – redes urbanas para a competitividade e inovação”, e Eixo 3, com o projecto “Rota dos Mosteiros Portugueses Património da Humanidade da Região Centro”, abrangendo os 3 grandes conjuntos monásticos – Mosteiro de Alcobaça, Convento de Cristo e Mosteiro da Batalha – considerem prioritariamente acções de valorização, salvaguarda e preservação do monumento.
– Que o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) finalize, com carácter de urgência, os estudos necessários de avaliação dos impactos gerados pelos gases poluentes libertados e a trepidação causada pelos milhares de veículos que diariamente passam junto ao monumento, classificado Património Mundial pela UNESCO, e motivo de inúmeras recomendações de especialistas que realçam as fragilidades do Mosteiro.
– Que a empresa Estradas de Portugal (EP) concretize em definitivo soluções alternativas ao tráfego rodoviário no actual corredor do IC 2, na linha do preconizado ainda recentemente pelo senhor Presidente IGESPAR e pelo senhor Presidente da Câmara, que evidenciaram a urgência em desviar o maior fluxo de trânsito da frente do monumento.
– Que no imediato sejam tomadas medidas preventivas, em articulação com o Município da Batalha, procurando soluções de protecção ao monumento, eventualmente mais económicas, mas que minimizem os impactos estruturais e valorizem a área envolvente do Mosteiro que hoje apresenta sinais de uma preocupante degradação.
30 de Setembro de 2010
Assembleia Municipal da Batalha