>Conferência na Batalha
Numa organização do Centro de Informação “Europe Direct” da ADAE, em parceria com a Câmara Municipal da Batalha e a Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral, realizou-se, no passado dia 29 de Março, na Junta de Freguesia da Batalha, mais uma conferência do ciclo “Os Direitos do Consumidor”.
O objectivo deste ciclo, que está a percorrer municípios da região, centra-se na informação da população para os seus direitos enquanto consumidores e na promoção das entidades que actuam, dos seus projectos e actividades na defesa dos direitos dos consumidores.
Mais uma vez, estiveram presentes a Direcção Geral dos Consumidores, o Centro Europeu de Consumo, a DECO e a delegação de Leiria da Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC), tendo participado cerca de 35 pessoas, entre alunos, professores, jornalistas e população em geral.
Nas apresentações, destacaram-se as informações sobre os direitos dos consumidores, o seu papel; o centro europeu como mediador entre consumidores e comerciantes/prestadores de serviços de diferentes nacionalidades. A DECO alertou também para o sobreendividamento e orçamento das famílias, com algumas práticas e indicadores de sensibilização para a poupança mensal, como definir prioridades nas despesas e executar uma lista de despesas mensais. Já a APDC deixou claros os direitos das garantias de bens, os prazos legais, o procedimento das garantias e a confusão geral entre o limite dos 15 dias de troca de entidades comerciais e o período de garantia desses bens.
Gabinete de Apoio ao Consumidor na Batalha, às segundas-feiras
A partir do mês de Maio, o Município da Batalha, num projecto que resulta de uma parceria com a CIMPL – Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral, vai passar a disponibilizar gratuitamente, às segundas-feiras, apoio especializado ao consumidor, funcionando o gabinete das 10h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.
Pretende-se com a criação deste serviço apoiar o consumidor no que se refere à informação, prevenção, encaminhamento, mediação e resolução de conflitos de consumo. Os consumidores e fornecedores passam, assim, a dispor de serviços de apoio técnico, especificamente de um jurista afecto ao serviço, na informação e tentativa de resolução de conflitos de consumo.
Pretende-se que com o Gabinete de Apoio ao Consumidor os munícipes encontrem uma ajuda de resposta às dúvidas que apresentam, informações de procedimentos correctos na prevenção dos conflitos de consumo e, no caso de litígio, a possibilidade de usufruir de uma mediação.
A competência do serviço assenta na tentativa de resolução extrajudicial dos conflitos de consumo. Nesse âmbito se enquadram os seguintes serviços: atendimento personalizado; análise de denúncias, queixas e reclamações; mediação entre as partes com vista à resolução dos conflitos; encaminhamento para as entidades competentes, sempre que a mediação falhe; promoção de acções de sensibilização em matéria de direito do consumo.
In Jornal da Golpilheira![]()