Concelho da Batalha poderá “perder” uma freguesia

Concelho da Batalha poderá “perder” uma freguesia

Reorganização administrativa do País avança…

O processo de reorganização administrativa do País está a avançar em várias frentes. O famoso “Documento Verde” apresentou as regras gerais dessa mudança, sofreu já alguns ajustamentos e está para breve a sua discussão e votação no Parlamento.
Após a aprovação da lei, seremos confrontados com muitas novidades quanto à lei eleitoral, o funcionamento dos executivos e das empresas municipais, o financiamento das autarquias e diversos outros campos da organização do Estado, também a nível das suas estruturas centrais.
Havendo já consenso alargado quando a algumas questões, como é o caso da lei eleitoral autárquica, outras há que estão longe de ser pacíficas. Uma das que está a levantar mais celeuma, da parte de vários quadrantes políticos e mesmo da sociedade, é a da agregação de freguesias.

Podemos perder uma

De facto, no cumprimento de um dos pontos acordados como a “Troika”, o Governo pretende extinguir ou fundir cerca de 1500 freguesias em todo o País. As regras inicialmente propostas não traziam consequências para o concelho da Batalha, mas o mesmo não se passa com as recentes alterações feitas ao documento.
Tal como já foi anunciado na comunicação social, a alteração recente da Proposta de Lei de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica obriga a que o Município da Batalha perca uma das freguesias. Isto porque o novo parâmetro indica a “redução, no mínimo, de 50% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 25% do número das outras freguesias”. Ora, o “lugar urbano” é considerado aquele que tenha mais de 2000 habitantes e, actualmente, no concelho da Batalha, não há nenhum classificado nestas condições. Portanto, as quatro freguesias estão situadas fora de lugares urbanos e, segundo a proposta de lei, terão de ser reduzidas em 25%, isto é, passar de 4 para 3.
No distrito de Leiria, o mesmo terá de acontecer a 42 das actuais 148 freguesias existentes, para o cumprimento dos objectivos que a lei apresenta: “O reforço da coesão nacional, a melhoria da prestação dos serviços públicos locais e a optimização da actividade dos diversos entes autárquicos”.

Como é o processo

Segundo a proposta de lei, não se trata propriamente de “extinguir” freguesias, já que se manterão os respectivos símbolos heráldicos e a identidade cultural, histórica e social. O que haverá é a “agregação” de duas ou mais freguesias numa única estrutura administrativa local, que será denominada “União das Freguesias” e incorporará o nome de todas as freguesias agregadas, bem como o seu património, recursos humanos, direitos e obrigações.
Em traços gerais, na nova União de Freguesias haverá uma única assembleia de freguesia, que designará os membros do conselho de freguesia, composto por “cidadãos residentes em cada um dos territórios das freguesias agregadas”, com a função de “desenvolver actividades de cidadania e proximidade junto das populações dos territórios das freguesias agregadas e pronunciar-se sobre as matérias de interesse para as populações dos territórios das freguesias agregadas, que lhe sejam apresentadas pela assembleia de freguesia”.
Em “compensação” por esta agregação obrigatória, o Governo estabeleceu a majoração de 15% da verba a atribuir pelo Fundo de Financiamento das Freguesias. Ao mesmo tempo, afirma-se o reforço das competências das freguesias e do respectivo financiamento do Estado.

Assembleia Municipal decide

Segundo a mesma proposta de lei, caberá à respectiva Assembleia Municipal (AM) decidir como se fará este processo, dentro do cumprimento exacto dos parâmetros estabelecidos, a anunciar até 90 dias depois da sua aprovação. Se tal não acontecer, será a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, criada pela Assembleia da República, a executar compulsivamente esta agregação.
No caso da AM da Batalha, onde têm assento os quatro presidentes de junta, na sua reunião de 9 de Dezembro de 2011, ainda antes destes novos dados, tinha já sido criado um grupo de trabalho constituído por membros de todos os partidos presentes, para acompanhar este processo. Esse grupo apresentou um primeiro relatório na última sessão da AM, no passado dia 24 de Fevereiro, onde manifestou a sua atenção ao desenrolar dos acontecimentos e a intenção de reunir em breve com o executivo municipal e as assembleias de freguesia para analisarem em conjunto as soluções a adoptar.

O que nos vai acontecer?

Quanto à possibilidade de o concelho da Batalha perder uma freguesia, o deputado Paulo Batista esclareceu que “é cedo para tirar conclusões, uma vez que lei ainda está em discussão e poderá haver mudança de critérios. “Ainda que venha a ser exigida uma agregação de freguesias, ainda não sabemos em que moldes se fará e deveremos encarar esse processo sem dramas e como uma oportunidade para melhorar as estruturas actualmente existentes”, afirmou o parlamentar batalhense.
Vários deputados municipais manifestaram opinião semelhante, conscientes de que está é uma imposição negociada com a “Troika” e de pouco valerá a contestação às decisões que o Governo vier a tomar.
Também o presidente da autarquia, António Lucas, afirmou que “seja o que for que formos obrigados a fazer, a nossa luta será garantir que haja poupança de recursos, mas com melhoria do serviço prestado às populações”. O autarca defendeu que “devemos encarar este desafio pela positiva, como uma oportunidade de melhorar a organização dos serviços públicos”, frisando que “não se perderá nada da identidade cultural, histórica e social de cada uma das freguesias”.
Mais preocupante, referiu António Lucas, é “não ter sido ainda resolvido o problema do financiamento dos municípios, o que levanta já sérios problemas à manutenção de serviços de primeira necessidade, sobretudo relacionados com o apoio social”.
Carlos Santos, presidente da Junta da Golpilheira, afirma estar a acompanhar o processo, de modo a preparar a sua intervenção quando o quadro legal estiver definido, defendendo que a sua “luta será sempre pela garantia do melhor serviço às populações da freguesia”.
Portanto, embora se adivinhe que, caso venha a existir agregação, o mais provável é ela ser entre a Golpilheira e a Batalha, por questões de proximidade, é ainda cedo para traçar cenários e especular sobre o que irá acontecer. Resta-nos aguardar o desenvolvimento das próximas semanas.

 Luís Miguel Ferraz


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