Na última edição, falámos do processo de reorganização administrativa em curso, que inclui a polémica proposta de extinção ou fusão de cerca de 1500 freguesias pelo País.
Demos conta da possibilidade em aberto de, segundo as regras da Proposta de Lei n.º 44/XII, o concelho da Batalha vir a perder uma das freguesias, isto é, duas delas terem de se agregar. Isto porque um dos parâmetros indica a redução, no mínimo, de 25% do número de freguesias fora de “lugar urbano” (com mais de 2000 habitantes), que neste município são todas. Embora a gestão desse processo seja competência posterior da Assembleia Municipal, é óbvio que o cenário mais provável seria a fusão da freguesia da Batalha com a da Golpilheira.
No entanto, tal como afirmámos também, está tudo ainda em aberto, já que a lei continua em “construção” e não foi ainda votada no Parlamento. Muita tem sido a contestação, sobretudo por parte da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias e da grande maioria dos presidentes de Junta do País.
Mas há também quem considere que é necessário fazer esta “limpeza” autárquica, sendo consensual que há algumas freguesias que não se justificam, sobretudo em meios urbanos, às vezes partilhando o mesmo espaço geográfico e até a mesma sede.
No meio de toda a controvérsia, imagina-se que o assunto ainda fará “correr muita tinta”, com propostas para todos os gostos. Não deixou de surpreender, por exemplo, a opinião do presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, num recente debate entre autarcas, de ponderar a descentralização para a Golpilheira da sede de uma hipotética união desta freguesia com a Batalha.
Demos conta da possibilidade em aberto de, segundo as regras da Proposta de Lei n.º 44/XII, o concelho da Batalha vir a perder uma das freguesias, isto é, duas delas terem de se agregar. Isto porque um dos parâmetros indica a redução, no mínimo, de 25% do número de freguesias fora de “lugar urbano” (com mais de 2000 habitantes), que neste município são todas. Embora a gestão desse processo seja competência posterior da Assembleia Municipal, é óbvio que o cenário mais provável seria a fusão da freguesia da Batalha com a da Golpilheira.
No entanto, tal como afirmámos também, está tudo ainda em aberto, já que a lei continua em “construção” e não foi ainda votada no Parlamento. Muita tem sido a contestação, sobretudo por parte da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias e da grande maioria dos presidentes de Junta do País.
Mas há também quem considere que é necessário fazer esta “limpeza” autárquica, sendo consensual que há algumas freguesias que não se justificam, sobretudo em meios urbanos, às vezes partilhando o mesmo espaço geográfico e até a mesma sede.
No meio de toda a controvérsia, imagina-se que o assunto ainda fará “correr muita tinta”, com propostas para todos os gostos. Não deixou de surpreender, por exemplo, a opinião do presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, num recente debate entre autarcas, de ponderar a descentralização para a Golpilheira da sede de uma hipotética união desta freguesia com a Batalha.
Alterações… na calha
Felizmente, tudo indica que tal não venha a ser necessário. De entre as sugestões de alteração ao diploma entregues à direcção do grupo parlamentar do PSD, está a do grupo de deputados eleitos por Leiria deste partido, que, entre outros itens, propõe a redução das percentagens mínimas para agregação de freguesias “rurais” e que esta deixe de ser obrigatória “nos municípios em cujo território se situem quatro ou menos freguesias”, desde que tenham mais de 150 habitantes. Com esta última regra, cerca de duas dezenas de municípios, entre os quais a Batalha, ficam livres de alterações.
Segundo o deputado batalhense Paulo Batista, membro deste grupo, estas sugestões visam a “discriminação positiva das designadas freguesias em espaço rural, procurando assegurar a presença e actividade de proximidade da Administração Local junto das populações que mais precisam e, invariavelmente, são afectadas negativamente pelos processos de reorganização dos diferentes serviços públicos”.
Paulo Batista confirmou ao Jornal da Golpilheira que “esta sugestão já foi aceite pelo grupo parlamentar do PSD”, pelo que fará parte do texto final da Proposta de Lei n.º 44/XII, a levar ao plenário da Assembleia da República. Na base desta alteração está o facto de “não colocar em causa o objectivo inscrito no Memorando de Entendimento que compromete o Estado Português nesta matéria”, ao mesmo tempo que ajudará a “minimizar impactos em municípios de menor densidade populacional, cuja actual divisão territorial se considera globalmente coerente e compatível com os objectivos da reforma administrativa”.
Ainda em relação a este assunto, o parlamentar batalhense adianta, no entanto, que “esta ocasião deverá ser aproveitada para uma análise e revisão da divisão territorial entre as freguesias”, referindo, por exemplo, a incongruência de existirem lugares divididos entre duas freguesias, como é caso das Alcanadas, ou mesmo entre dois concelhos, como acontece em Casal de Mil Homens.
Para já, embora o processo esteja ainda a decorrer, tudo indica que a principal preocupação das populações esteja resolvida, com o concelho da Batalha a manter as suas quatro freguesias.
Segundo o deputado batalhense Paulo Batista, membro deste grupo, estas sugestões visam a “discriminação positiva das designadas freguesias em espaço rural, procurando assegurar a presença e actividade de proximidade da Administração Local junto das populações que mais precisam e, invariavelmente, são afectadas negativamente pelos processos de reorganização dos diferentes serviços públicos”.
Paulo Batista confirmou ao Jornal da Golpilheira que “esta sugestão já foi aceite pelo grupo parlamentar do PSD”, pelo que fará parte do texto final da Proposta de Lei n.º 44/XII, a levar ao plenário da Assembleia da República. Na base desta alteração está o facto de “não colocar em causa o objectivo inscrito no Memorando de Entendimento que compromete o Estado Português nesta matéria”, ao mesmo tempo que ajudará a “minimizar impactos em municípios de menor densidade populacional, cuja actual divisão territorial se considera globalmente coerente e compatível com os objectivos da reforma administrativa”.
Ainda em relação a este assunto, o parlamentar batalhense adianta, no entanto, que “esta ocasião deverá ser aproveitada para uma análise e revisão da divisão territorial entre as freguesias”, referindo, por exemplo, a incongruência de existirem lugares divididos entre duas freguesias, como é caso das Alcanadas, ou mesmo entre dois concelhos, como acontece em Casal de Mil Homens.
Para já, embora o processo esteja ainda a decorrer, tudo indica que a principal preocupação das populações esteja resolvida, com o concelho da Batalha a manter as suas quatro freguesias.
Luís Miguel Ferraz