Conselho Municipal de Educação apoia Associação de Pais
A todos os envolvidos nesta acção em defesa daquilo que julgamos ser o superior interesse dos nossos educandos, onde se insere toda a comunidade educativa concelhia e, em especial, as gentes da Torre, o agradecimento da Associação de Pais, pela elementar justiça que foi feita, com a manutenção por mais um ano, quer da escola básica, quer do jardim de infância.
Contudo, caberá aos pais e encarregados de educação, localmente, a preservação destas unidades educativas, cuja única forma é inscreverem as suas crianças, qualquer que seja a localidade visada com os encerramentos que o Ministério da Educação/Direcção Regional de Educação do Centro tem vindo a efectuar.
Na sequência da posição tomada pela Associação de Pais, relativamente ao reordenamento da rede escolar, o Conselho Municipal da Educação (CME) foi convocado para o dia 4 de Junho, permitindo auscultar a posição dos membros deste conselho, no que concerne ao encerramento dos estabelecimentos de ensino para o próximo ano lectivo, conforme orientações do ME/DREC. Estas orientações, de resto, visavam o encerramento das escolas do 1.º Ciclo do Casal Vieira e da Torre, sendo que nesta localidade se colocava em risco imediato a continuidade do jardim de infância local, não só pelo facto de ter menos de 20 crianças, como também por questões de racionalidade de recursos humanos e financeiros.
Se, por um lado, a escola do 1.º CEB de Casal Vieira terá como opção o novo Centro Educativo de S. Mamede, no caso da Torre, a sede de freguesia no Reguengo do Fetal não possui condições para que possa acolher mais uma turma, sem que sejam efectuadas obras de melhoramento, o que acontecerá durante este e o próximo anos, para que seja possível iniciar com melhores condições já no ano lectivo 2013/2014.
Relativamente ao jardim de infância, com o encerramento da Escola do 1.º CEB da Torre, o Reguengo do Fetal deixará de ter oferta pública neste sector, tendo como única alternativa “O Trevo”, agregado ao Centro Paroquial de Assistência do Reguengo do Fetal (IPSS).
De resto, esta questão poderá doravante colocar-se aos jardins de infância da Faniqueira e da Quinta do Sobrado, pelo registo decrescente de inscrições que se tem vindo a verificar, ano após ano. Mas, tendo em atenção o contexto em que as mesmas estão a funcionar, não será expectável que o Município e Agrupamento de Escolas consigam inviabilizar o respectivo funcionamento (manutenção), considerando a inexistência de alternativas na sede do concelho, gorada que foi a construção da “sonhada” escola projectada pela Parque Escolar.
A posição secundada pelos membros do CME, em sintonia com a do Município da Batalha, foi no sentido do encerramento da escola do 1.º CEB do Casal Vieira, pela alternativa de melhor oferta, e manutenção da escola do 1.º CEB da Torre e consequentemente o jardim de infância, enquanto não forem criadas condições para que ao respectivo encerramento possam ser proporcionadas melhores condições na escola da sede de freguesia.
A rede de transportes escolares, assunto em análise, será mantida nos moldes até aqui assegurados entre o Município e a rede pública, assim como a componente de apoio à família (CAF) e ATL continuarão a ser garantidos pela autarquia, ainda que sob o desígnio da contenção e maior rigor de apoios e subsídios sociais, visando uma equidade na respectiva atribuição, face aos constrangimentos financeiros no actual contexto da crise e respectivas limitações orçamentais do município.
Relativamente ao balanço do 2.º período do corrente ano lectivo, quanto ao rendimento escolar, verificam-se bons índices de aproveitamento do 1.º Ciclo, com um registo mais baixo no 2.º e 3.º ciclos, comparados com anos anteriores, preocupação registada pela direcção do Agrupamento, mas cujo balanço final determinará se as medidas correctivas entretanto preconizadas surtiram efeito, no sentido de serem acautelados e invertidos, através do Projecto Fénix, que visa corrigir o problema da equidade e da inclusão educativa, a ser posto em prática no próximo ano lectivo.
Ainda nesta reunião, o Agrupamento de Escolas fez sentir ao CME a necessidade de alertar a tutela para a urgência de serem efectuadas obras de beneficiação e apetrechamento essenciais ao bom funcionamento da escola, nomeadamente, um conjunto de reparações nos edifícios depauperados e equipamentos de apoio pedagógico indispensáveis e que acabaram por ser relegados pela perspectiva anunciada da construção de uma nova escola.
Associação de Pais da Batalha