Cooperativismo, alicerce da democracia económica e social (I)

Cooperativismo, alicerce da democracia económica e social (I)

Longe de ter tido o desenvolvimento que seria de esperar num regime dito democrático, o Cooperativismo regrediu em Portugal nas últimas décadas.
Ora, o Cooperativismo é essencial à consolidação da Democracia, como base da moralização da economia e da implantação da justiça social.
Historicamente, o Cooperativismo não é alheio ao nosso Povo, sendo expressivos os exemplos que encontramos ao longo dos séculos.
A instituição que primeiro nos sugere uma sociedade cooperativa entre nós, é a Bolsa Marítima, compromisso entre mercadores e armadores de navios, com uma finalidade de seguro mútuo, que acode às vítimas dos infortúnios do mar. Esboçada no reinado de D. Dinis, concretizada na Bolsa da Flandres, vem a ter grande incremento no reinado de D. Fernando I, período em que se fundam as Bolsas de Lisboa e do Porto. Podemos considerá-la uma cooperativa de seguros.
As Mútuas do Gado, em particular as dos carreteiros dos arredores do Porto, ainda há anos subsistentes nalguns pontos do País (havia uma na Torre da Magueixa), bem como os Acordos dos Lavradores, com especial relevo para os dos Olivais e Carvalhos, dos arredores de Coimbra, eram, como as Bolsas Marítimas, verdadeiras cooperativas de seguros.
No terceiro quartel do século XVI, no reinado de D. Sebastião, mas provavelmente com origem no tempo de el-Rei D. Dinis, desenvolveram-se as antepassadas das cooperativas de crédito: os Celeiros Comuns. Muito espalhados no século XVII, em especial no Alentejo, onde chegou a haver mais do que um por concelho, eram ainda florescentes há cerca de cento e cinquenta anos em Évora e em Beja e em várias povoações da Estremadura. Emprestavam trigo para semear ou para comer, mediante o prémio anual de 3 a 6 alqueires de trigo (ou doutro cereal) por cada moio (equivalente a 60 alqueires). Os Celeiros, quando eram património municipal, empregavam a maior parte desses prémios, conhecidos por acréscimos, em obras de interesse público, por aqui se podendo avaliar da importância e da utilidade pública dos “Celeiros Comuns”.
Inexplicavelmente, os nossos historiadores pouco nos dizem sobre estas instituições e, quando o fazem, é sempre resumidamente.
Em 14 de Outubro de 1852, um ano e um mês antes da morte da Rainha D. Maria II, saía um decreto, de um dos governos de Saldanha, tentando-se reanimar as instituições cooperativas. Porém, só em 1867, no reinado de D. Luís I, o cooperativismo moderno se organiza oficialmente, regularizando-se a constituição de cooperativas, isentando-as de impostos e reconhecendo publicamente as suas vantagens. Deveu-se, sobretudo, à acção do “Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas”, desenvolvida principalmente entre 1856 e 1867, este feliz desfecho.
É esta, em termos brevíssimos, a história do cooperativismo em Portugal até àquele ano do século XIX.
No mesmo século XIX é em Inglaterra que nasce o movimento cooperativo que havia, porém, de ser o modelo e o incentivo para o cooperativismo europeu.
Em 1844, 28 operários tecelões de uma cidade industrial daquele país, a trabalhar em precárias condições e a viver praticamente na miséria, unem-se e criam a “Associação Amigável dos Equitativos Pioneiros de Rochdale”. Estava lançada a primeira e exemplar cooperativa dos tempos modernos, a que presidiam os princípios que se haveriam de consagrar como base de todas as cooperativas autênticas: l.º – administração democrática; 2.º – adesão livre e voluntária; 3.º – limitação e distribuição equitativa do lucro (quer dizer: moralização do lucro; 4.º – pureza e qualidade dos produtos (quer na produção, quer na comercialização, ou melhor, na distribuição); 5.º – neutralidade política e religiosa; 6.º – educação dos associados.
Continuarei no próximo número, se Deus quiser.
José Travaços Santos

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