>Na Assembleia Municipal, Lucas acusa “sobrecarga” dos municípios
Um dos assuntos discutidos na última sessão da Assembleia Municipal da Batalha, no dia 20 de Dezembro, foi o deficiente funcionamento da Extensão de Saúde da Golpilheira.
Carlos Santos, presidente da Junta de Freguesia, lembrou algumas dificuldados utentes para conseguirem uma consulta, levando alguns a passar a noite à porta do edifício, e referiu os rumores de um possível encerramento da Extensão, até por já haver dias em que não funciona. E a mesma preocupação foi corroborada por outros deputados da nossa freguesia.
A este propósito, o presidente do Município, António Lucas, afirmou que “nem nos passa pela cabeça que aquele espaço possa encerrar”. E lembrou que o edifício ainda não tem duas décadas e foi em grande parte financiado pela autarquia: “quanto estava protocolado com o Ministério da Saúde uma comparticipação de 50% para cada uma das partes, acabámos por receber apenas 10 mil contos e, para além da compra do terreno por 5 mil, tivemos de colocar no edifício mais de 45 mil contos”.
Por outro lado, o autarca esclareceu que está em curso uma reformulação da organização do Centro de Saúde da Batalha, que a curto prazo deverá ser convertido na Unidade de Saúde Familiar “Condestável”, pelo que “ainda não sabemos em que moldes funcionará”. De qualquer modo, “nos contactos tidos com os responsáveis da Autoridade Regional de Saúde do Centro, não me parece que esteja em causa o encerramento de qualquer extensão no Concelho”, assegurou.
Orçamento aprovado
Esta sessão da Assembleia Municipal começou com uma homenagem a Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, nos 30 anos da sua morte em Camarate, num acidente/atentado de aviação (04.12.1980). A proposta começou por surgir em forma de moção, apresentada pela bancada do CDS/PP, e posteriormente retirada após críticas das restantes bancadas, por “politização do texto dos considerandos”. A homenagem consensual acabou por ser um minuto de silêncio em sua memória.
O ponto principal de agenda era a aprovação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2011, dois documentos aprovados por unanimidade e sobre os quais apenas a bancada do PSD se pronunciou. “Claro, correcto e esclarecedor” foram algumas das características sublinhadas pelos deputados intervenientes. Paulo Batista Santos sintetizou que “estes são documentos importantes para uma boa gestão da autarquia”, mostrando-se “equilibrados e audaciosos para um ano marcado por cortes no financiamento das autarquias”.
O presidente António Lucas sublinhou que as transferências do Orçamento do Estado desceram para valores de 2008, o que obrigou ao corte nas despesas de funcionamento em cerca de 1%, “bastante difícil quando a regra já é poupar ao máximo”, sacrificando, por exemplo, os apoios ao investimento para as associações culturais e desportivas.
Por outro lado, a despesa em investimento público surge com um aumento de 20%, para valores a rondar os 12.9 milhões de euros. O presidente mostra-se confiante na sua execução, pois “trata-se na sua maioria de projectos com financiamento já garantido e que têm estado há vários anos à espera dos fundos do QREN”.
Municípios sobrecarregados
Ainda quanto a despesas, António Lucas defendeu que o modelo de financiamento do Estado para os municípios terá de mudar. Dando como exemplo o tratamento de efluentes, acusou o Estado de “nos obrigar a comprar um Ferrari, quando nem dinheiro temos para andar de bicicleta”. Em causa está o custo de funcionamento do sistema da ETAR Norte da SimLis, que é dos mais evoluídos e caros do mercado, mas cujos custos “já representam 700 mil euros anuais para o nosso concelho, valor que não podemos aguentar mais e nem queremos fazer repercutir no cidadão, que paga apenas cerca de 30% desse valor”.
Mas outros exemplos de obrigações legais absurdas, que custam muitos milhares de euros ao município, foram apresentados pelo autarca: “só o sistema de tratamento do novo Centro Educativo custou 400 mil euros e obrigam a colocar estores eléctricos nas salas de aulas, o sistema de tratamento de ar obrigatório nos balneários desportivos custa 250 mil euros… isto tem de acabar, pois nem os países nórdicos mais ricos fazem coisas destas”.
O presidente criticou ainda a imagem pública que se constrói dos municípios, em que “por um ou dois pecadores se condenam dezenas de justos”. Considerando que os municípios são as entidades que por regra melhor administram os fundos públicos e mais fiscalização recebem, deu como exemplo a dívida da empresa REFER, que “deve mais sozinha do que os 308 municípios todos juntos”. E deixou uma pergunta: “Se para os municípios houve um corte total ao endividamento, por que razão o Governo decidiu aumentar o seu próprio endividamento em 5 mil milhões de euros?”.
LMF