>Assunto continua em aberto
No seguimento da notícia que demos na última edição, sobre a questão da subestação eléctrica do Celeiro que foi recentemente ampliada e para onde se prevê a instalação de mais uma linha de muito alta tensão até Lavos, várias foram as acções entretanto ocorridas, mas podemos dizer que tudo continua na mesma. E a tensão que o problema está a provocar entre a população… também se pode dizer que seja “muito alta”.
Sessão pública
Conforme noticiámos, realizou-se na Batalha, no dia 26 de Dezembro, uma sessão pública de esclarecimento sobre esta matéria, na qualquer participaram cerca de duas centenas de pessoas.
O presidente da autarquia, António Lucas, apresentou aos presentes os dois corredores que estão definidos nesta fase de discussão pública, salientando que qualquer um deles trará mais carga de linhas aéreas e ondas electromagnéticas à região, pelo que o problema de fundo é “saber quais os riscos que tal energia traz às populações confinantes com a subestação e com os corredores de passagem, e assegurar que as soluções encontradas salvaguardem a saúde pública, que deverá ser a principal preocupação”. O autarca lembrou que, na mais recente ampliação daquela infra-estrutura, “a Câmara deu parecer positivo por considerar que seria melhor forma de conseguir contrapartidas de melhoria ambiental para a zona e garantir que fossem acauteladas as medições regulares do impacto junto dos residentes”.
Isso não tem acontecido, como lembraram alguns dos presentes, bastando verificar-se que o ruído constante produzido pelas linhas é muito superior ao permitido pela lei. “Não podemos falar de ilegalidade, referiu António Lucas, porque a empresa tem um prazo alargado de adaptação aos requisitos legais, que lhe é conferido pela lei em vigor”, de qualquer forma, os juristas da autarquia já estão a estudar o processo para verificar se há viabilidade, a nível nacional ou europeu, de uma acção judicial contra a Rede Eléctrica Nacional (REN), que a obrigue, não só a resolver a questão do ruído, mas também a efectuar um estudo de impacto ambiental e na saúde pública de toda a pesada infra-estrutura eléctrica que está montada no local. “Os estudos existentes não são conclusivos quanto aos perigos que as ondas eléctricas representam para a saúde, mas na dúvida tem de acautelar-se em primeiro lugar a saúde das pessoas”, defendeu o presidente, salientando que “não queremos ser obstáculo à evolução do País, mas também não podemos sofrer com ela, quando há outras opções como Lavos ou Rio Maior, onde as estações estão afastadas das populações e não causam esse problema”.
REN e deputados
No dia 3 de Janeiro, realizou-se uma reunião da autarquia com responsáveis da REN e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a participação de alguns moradores do Celeiro, onde estes assuntos foram debatidos. Quanto ao ruído, parece haver decisão tomada no sentido de resolver o problema a breve prazo. Quanto às ondas magnéticas, apenas a garantia de que há estudos, mas não se vislumbra uma conclusão definitiva sobre os perigos reais que representam. No limite, António Lucas, apresentou a hipótese de se “deslocalizar cerca de uma dúzia de famílias ali residentes para outro local”, com a respectiva compensação financeira pelos prejuízos causados, uma solução que é aceite pelos visados, para assim poderem “fugir dali”. Sobre esta hipótese, os técnicos presentes não se manifestaram, por não terem poder de decisão.
No dia seguinte, a convite da Câmara da Batalha, foi a vez de virem ao Celeiro alguns dos deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo de Leiria. Feliciano Barreiras Duarte, do PSD, assegurou que iria levar o assunto ao provedor de justiça e admitiu a possibilidade de se vir a recorrer aos tribunais para resolver a questão. Também Odete João, do PS, manifestou a sua preocupação nesta matéria e defendeu que deve garantir-se “o equilíbrio entre o desenvolvimento do País e a qualidade de vida das pessoas”.
Parecer chumbado
Em consequência desta indecisão, a autarquia deliberou, no passado dia 17, chumbar as duas soluções de corredor propostas pela REN no seu pedido de parecer à autarquia. “Só poderemos aceitar uma proposta, depois de realizado um estudo profundo do impacto ambiental e das consequências para a saúde do conjunto de infra-estruturas eléctricas que se encontram na zona do Celeiro”, defende o presidente, adiantando que a REN já se disponibilizou para pagar esse estudo a realizar por qualquer entidade independente da sua escolha.
O problema é que o parecer da autarquia não é vinculativo e a obra pode mesmo avançar, caso tenha o parecer favorável da APA, cujo estudo de impacto ambiental esteve a consulta pública até ao passado dia 18.
Enquanto não aparece uma solução definitiva, a população do celeiro quer, pelo menos, a garantia de que a nova linha não será construída, pelo que está a fazer passar por todo o concelho um abaixo-assinado contra a sua execução, que juntou já perto de um milhar de assinaturas.
Luís Miguel Ferraz