Câmara e Junta assinam protocolo para pagamento de dívidas de obras pré-eleitorais

Câmara e Junta assinam protocolo para pagamento de dívidas de obras pré-eleitorais

Ao fim de três anos de um longo processo negocial entre as autarquias locais, foram finalmente pagas, no dia 28 de Dezembro, as dívidas das obras feitas na Golpilheira no período que antecedeu as eleições autárquicas de 2017.
Resumimos a história. O montante de cerca de 30 mil euros era devido, sobretudo a duas empresas, por asfaltamento e outros arranjos na rede viária. Quando o actual executivo da Junta de Freguesia (PS) tomou posse, não encontrou enquadramento em orçamento nem financiamento para as mesmas, atribuindo ao Município da Batalha (PSD) a responsabilidade por tê-las autorizado e, portanto, pela respectiva liquidação. Já o Município, escudado no facto de não ser sua competência pagar obras das freguesias, exigia que a Junta assumisse a dívida e, posteriormente, protocolasse uma forma de receber esse financiamento. A Junta recusou sempre assumir essa despesa, sem ter primeiro assinado o protocolo que garantisse o compromisso da Câmara na transferência da verba, argumentando não ter responsabilidade legal nem cabimento em orçamento para tal. Enquanto isso, os empresários em causa ameaçavam avançar com processos judiciais para receber o pagamento.
O assunto foi sendo abordado em sucessivas sessões da Assembleia Municipal, onde acabou por se constituir um grupo de trabalho multipartidário para intermediar essa negociação. Enquanto isso, foi aprovado também ali, já em 2020, um novo regulamento protocolar de apoio e transferência de competências entre o Município e as freguesias, com espaço para encaixar uma solução para este e outros casos similares.
Assim, tal como dizíamos no início, ao fim de 3 anos, foi finalmente assinado o protocolo, transferida a verba da Câmara para a Junta e por esta paga a dívida aos credores, num montante de 28.778,00 euros.

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