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Apresentação pública do diagnóstico
da Agenda 21 Local da Batalha
Cerca de uma centena de pessoas acedeu ao convite da autarquia para a apresentação do “Pré-Diagnóstico de Sustentabilidade” elaborado recentemente, no âmbito da implementação da Agenda 21 Local da Batalha (A21LB), que decorreu no auditório municipal, no passado dia 21 de Junho. A sessão iniciou com a exibição do filme/documentário “Verdade Inconveniente”, de Al Gore, ex-candidato à presidência americana. Um filme que alerta para o caos eminente que o aquecimento global está a provocar e para a necessidade de alterarmos rapidamente os nossos hábitos ambientais, sob pena de em menos de 10 anos começarmos a sofrer consequências terríveis e que poderão ser irreversíveis para a destruição completa do nosso planeta.
Com esta sensibilização inicial, foi depois apresentado o documento recentemente elaborado pelo grupo coordenador da A21LB, constituído pelo vereador do Ambiente e Juventude, Paulo Batista Santos, e a técnica de Planeamento Regional e Urbano, Rita Carmona, com a colaboração do Curso de Engenharia da Energia e Ambiente do ISLA e um fórum participativo de vários cidadãos locais.
Agenda 21 Local
Este é um instrumento que visa “promover o desenvolvimento sustentável, em parceria entre o Município e todos os sectores da sociedade, de acordo com um plano de acção social, ambiental e económica”. Foi uma das propostas da Conferência do Rio de Janeiro, em 1992, em que as câmaras municipais foram incentivadas a promoverem a sua própria agenda para a sustentabilidade, a que Portugal e quase todos os países do mundo aderiram. Trata-se de implementar uma nova concepção de desenvolvimento local, participado por todos os agentes locais, tais como empresários, técnicos, associações, escolas e cidadãos. O objectivo final é o planeamento estratégico de toda a acção social, de modo a “acautelar os recursos e o sistema necessário à vida, tornar o tecido económico local mais forte e competitivo, alcançar comunidades socialmente mais justas e integradoras, proteger e valorizar o património natural e aumentar as capacidades cívicas e de governação local”.
A Batalha foi um dos municípios que decidiu adoptar este plano, tendo sido aprovado um ante-projecto em Março de 2006 e assinado o “Compromisso de Aalborg”, onde se define o enquadramento da Agenda 21, o faseamento e a tramitação do processo, em Junho do mesmo ano. A 23 de Outubro, foi formalmente assinado o protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal da Batalha e o ISLA – Instituto Superior de Leiria, para o desenvolvimento do estudo de pré-diagnóstico. Isto porque se pretendeu, desde o início, “estimular a participação pública e o acesso à informação, para que todos possam dar o seu contributo; pretende-se um debate de ideias positivo que exponha a diversidade de pontos de vista, a crítica construtiva e a reflexão aprofundada”. Para tal foi criado um “fórum participativo” e iniciou-se a sensibilização à população, através de questionários distribuídos pelas freguesias.
Posteriormente, foram realizados inquéritos à população sobre os problemas e potencialidades, pesquisa de notícias na imprensa local, consulta de documentação já existente e observação da realidade concelhia, tendo em vista o “diagnóstico de todos os problemas ambientais, sociais e económicos, e a identificação dos principais vectores estratégicos”. Foi esse o diagnóstico agora apresentado.
Diagnóstico
Os resultados apresentados correspondem ao levantamento das características ambientais, sociais, culturais e económicas do Concelho, através de uma análise detalhada de cada um destes aspectos por freguesia e a nível concelhio (o documento integral pode ser consultado em http://www.cm-batalha.pt/ , no separador “planeamento>Agenda Local 21>Participação dos Cidadãos”).
Globalmente, como aspectos ambientais mais positivos são seleccionados a qualidade do ar, os espaços verdes e os espaços florestais, enquanto que negativamente são referidos a qualidade da água dos rios, os incêndios, a quantidade e localização de ecopontos e o saneamento básico.
Sobre a vertente sócio-cultural, é evidenciada positivamente a existência de creches/ATL, a habitação e a existência de ensino básico. A questão do acesso à saúde é a que mais preocupa os munícipes, seguida da insuficiência de lares de 3ª idade/centros de dia, trânsito e falta de estacionamento.
O turismo, a restauração e o comércio são apontados como os aspectos económicos mais importantes para o concelho. O que mais preocupa os cidadãos é a oferta de emprego, as condições das infra-estruturas rodoviárias, a fixação de indústrias e as actividades agrícolas.
Já nas entrevistas a alguns do principais “actores” sociais, os aspectos ambientais mais positivos são a existência de elevada taxa de cobertura do saneamento básico, a acção levada a cabo para recuperar a Pia do Urso, em São Mamede, e a limpeza dos espaços florestais, bem como a despoluição do rio Lena, a existência de espaços verdes e a construção de um aterro de inertes numa pedreira desactivada. Negativamente, foi apontada a poluição gerada pelas suiniculturas, a desflorestação provocada pelos incêndios e a existência de pedreiras no Reguengo do Fetal.
A existência de associações e colectividades com reconhecido dinamismo cultural e o esforço que a autarquia local tem feito para realizar uma agenda cultural forte reúne consenso entre os aspectos sócio-culturais mais positivos do concelho. Contudo, a fraca adesão da população aos eventos culturais é apontada por quase metade dos inquiridos. A pobreza e a qualidade de vida dos idosos são também preocupantes, havendo ainda quem considere ser necessário maior dinamismo para captar pessoas para o concelho, considerando-o demasiado “conservador”.
Relativamente aos aspectos económicos, considera-se existir uma baixa taxa de desemprego e a boa qualidade de vida, com o crescimento dos sectores secundário e terciário. Mas a oferta de restauração, comércio e hotelaria é insuficiente e excessivamente dependente do Mosteiro. São referidos ainda os baixos salários e o encarecimento do custo de vida.
Em relação aos projectos a desenvolver, sugere-se o investimento no saneamento básico e a melhoria da qualidade do abastecimento de água, o investimento em energias renováveis, a construção de um passeio pedonal na margem do rio Lena e a recuperação do território e do património histórico, bem como do comércio tradicional. O desporto e o lazer devem também ser objecto de atenção.
O desenvolvimento sustentável passa também, segundo os entrevistados, pela promoção da família, com projectos centrados no apoio à natalidade e na melhoria da qualidade de vida dos idosos, de forma a proporcionar o bem-estar familiar. Paralelamente, pede-se um centro ocupacional para deficientes e a dinamização mais eficaz da cultura e da tecnologia.
Os projectos económicos considerados prioritários implicam a aposta no turismo, por exemplo, com a melhoria da oferta hoteleira, a criação de um parque de campismo e de mais áreas comerciais e de restauração. Refere-se também a ampliação da zona industrial e a melhoria de condições físicas e tecnológicas que favoreçam a implementação de mais empresas, com destaque para a necessidade da variante da Batalha ao IC2 e do avanço do IC9.
Última fase…
Com base neste diagnóstico, pretende-se, agora, definir um plano de acções, objectivos, instrumentos, parcerias e estimativas de execução.
A última fase da A21LB será a da implementação e monitorização do plano de acção, que permitirá avaliar o seu sucesso e eficácia. Pretende-se avançar com medidas como o diagnóstico da estrutura da autarquia, o relatório anual de desenvolvimento sustentável, a formação contínua, com um plano de educação para a cidadania e ambiente, etc.
Só então poderemos verificar se os resultados correspondem ao optimismo manifestado pelo presidente da autarquia, António Lucas, que nesta sessão manifestou a sua convicção na “importância da A21LB para uma nova forma de desenvolvimento em prol das populações”, adiantando algumas das iniciativas que o município tem já em curso para o cumprimento daqueles objectivos.
Para já, fica como facto positivo o envolvimento dos cidadãos no processo de decisão da estratégia política global, uma questão que foi, aliás, salientada por algumas das pessoas presentes nesta sessão pública.
Luís Miguel Ferraz
Resultados na Golpilheira
Excerto do diagnóstico
Dos 40 questionários efectuados à população da Golpilheira, 65% foram realizados a um público feminino e 35% ao masculino. A média das idades situou-se nos 47 anos, sendo que a amplitude destas se situou entre os 23 e os 85 anos.
Nos aspectos ambientais que a população desta freguesia considera mais positivos encontram-se a limpeza urbana e o abastecimento de água, com aproximadamente 27% de escolhas. Os espaços verdes e a ausência de ruído são aspectos também considerados positivos, embora em menor percentagem. Negativamente, são salientados a qualidade da água dos rios (21,3%) e os impactos relacionados com as suiniculturas (12,5%). A quantidade e localização de ecopontos, bem como a quantidade e localização de contentores para recolha de lixo, são igualmente aspectos a melhorar. Os cidadãos residentes nesta freguesia mostram ainda preocupações em relação à frequência e perigosidade de incêndios.
A existência de creches/ATL, de actividades desportivas e ainda de várias colectividades e associações são aspectos sócio-culturais considerados positivos e recolheram entre 12% e 16% de respostas. Logo a seguir, encontra-se o número de iniciativas culturais, aspecto referido por 10% dos inquiridos. No que diz respeito aos aspectos sócio-culturais mais negativos, são evidenciados por 35% e 22,5%, respectivamente, as condições de acesso à saúde, que recebeu a maior percentagem de consenso, e o número disponível de lares de 3ª idade/centros de dia. As questões relacionadas com o trânsito, a falta de estacionamento e aspectos cívicos são igualmente referidos como preocupantes.
Relativamente à economia local, a população parece encontrar-se dividida quanto aos aspectos que considera como mais e menos positivos. Por exemplo, o emprego é simultaneamente apontado como mais positivo (15%) e mais negativo (21,3%), o que parece indiciar a necessidade de desenvolver a oferta na região. Também a fixação de indústrias e as infra-estruturas rodoviárias são considerados pontos fortes e menos positivos desta localidade, permitindo inferir que, se por um lado a população acredita que estes são fundamentais, por outro as condições são ainda insuficientes.
No que respeita ao conhecimento da A21L, implementação da mesma e sua importância para o concelho, a percentagem de respostas é idêntica à obtida na freguesia da Batalha, sendo evidenciado o desconhecimento dos cidadãos em relação a todo este processo.