>Referendo sobre o aborto

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>“Sim” venceu no País e no Distrito
“Não” venceu no Concelho e na Freguesia

No dia 11 de Fevereiro, os portugueses foram chamados, pela segunda vez, a votar a despenalização do aborto. A nível nacional, o “sim” recolheu 59,25% dos votos, contra 40,75% do “não”, e a abstenção foi de 56,39%. No distrito de Leiria, também foi o “sim” a sagrar-se vencedor em 12 dos 16 concelhos, conseguindo o total de 58,33% dos votos, enquanto o “não” recebeu 41.67% e a abstenção se cifrou nos 56.13%. Um resultado que inverteu a tendência do referendo de 1998, em que o Distrito tinha votado maioritariamente “não”.
O concelho da Batalha foi dos poucos da nossa região a manter-se fiel aos resultados de 1998, com o “não” a manter-se vitorioso (54.03%), deixando ao “sim” apenas 45.97 dos votos. Esta tendência verificou-se em todas as freguesias, à excepção da Batalha, onde o “sim” levou uma vantagem de cerca de 10%.. A abstenção global ficou quase dez pontos percentuais abaixo das médias nacional e distrital, em 47.73%, o que dá uma imagem positiva de maturidade democrática e responsabilidade cívica dos habitantes do Concelho.
Quanto à nossa freguesia, depois de S. Mamede, foi a que deu uma vantagem mais expressiva do “não” (57.94%) sobre o “sim” (42.06%) e onde a abstenção foi menor, com apenas 47.25% dos eleitores a faltar à chamada. Esta boa percentagem da população que foi às urnas só pode orgulhar-nos e diz bem do nível de formação cívica dos golpilheirenses e da sua consciência social.
Permitam-nos este comentário. É lícito concluirmos que o facto de existir um órgão de comunicação social na Freguesia contribui para esta resposta de qualidade democrática. Dizemos isto, não apenas em nome da causa do Jornal da Golpilheira, mas da imprensa regional em geral, que tão maltratada tem sido pelos sucessivos governos da Nação… querem calar estas “pequenas” vozes locais, em detrimento dos grandes projectos de comunicação “profissional”, mas torna-se bem evidente, em casos como este, qual o seu valor e necessidade para a formação e informação das populações. Fechemos este parêntesis.
Como já foi amplamente divulgado, mais uma vez um referendo nacional acaba sem efeitos vinculativos, por mais de metade dos portugueses faltar ao cumprimento do dever cívico de votar. De qualquer modo, tinha sido anteriormente assumido que se respeitaria a tendência vencedora, ainda que não obtivesse a chancela da maioria. Nessa linha, o Governo decidiu avançar com a reforma da lei e a discussão das semanas seguintes prendeu-se com a regulamentação desta “despenalização” do aborto.
A discussão centrou-se, sobretudo, na necessidade e nas formas de acompanhamento ou “aconselhamento” a dar às mulheres que venham a pedir o aborto no Serviço Nacional da Saúde. Sobre esta questão, o PS acabou por fazer um acordo com os partidos de esquerda, definindo que o acompanhamento será facultativo. Embora as instituições e clínicas abortivas sejam obrigadas a ter esse serviço, as mulheres podem dispensá-lo, cumprindo apenas um período de reflexão mínimo de três dias. Na prática, os estabelecimentos de saúde (oficiais ou reconhecidos oficialmente) ficam obrigados a garantir “em tempo útil” a realização de uma consulta, onde a mulher será informada sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez, sendo-lhe também transmitido que poderá requerer ou dispensar o acompanhamento psicológico ou por uma assistente social.
A lei foi aprovada no Parlamento, no passado dia 8 de Março, e espera-se agora a decisão do Presidente da República sobre a sua promulgação.
Luís Miguel Ferraz

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