>PIDDAC e transferências do Estado: Leiria continua a receber menos…

>PIDDAC e transferências do Estado: Leiria continua a receber menos…

>São três anos de quebras nos valores do Programa de Investimento e Despesas da Administração Central (PIDDAC), com um investimento de 44,55 milhões em 13 dos 16 concelhos do Distrito. Batalha, Ansião e Castanheira de Pêra não vão ver qualquer cêntimo de investimento governamental, sendo as verbas assim distribuídas: Peniche – 5,4 milhões de euros, Leiria – 4,6 milhões, Nazaré – 3,3 milhões, Caldas da Rainha – 1,5 milhões, Óbidos – 1,2 milhões, Marinha Grande – 741 mil euros, Alcobaça – 564 mil, Pombal – 521 mil, Figueiró dos Vinhos – 438 mil, Pedrógão Grande – 157 mil, Porto de Mós – 61 mil, Bombarral – 10 mil, Alvaiázere – 1.066 euros.
A nível nacional, perspectiva-se um crescimento de 4,2% no investimento público em 2009, tendo por base o previsto no Orçamento do Estado, devendo rondar os 3.767 milhões de euros, mais 152 milhões do que no ano anterior.

Transferências do Estado
No que respeita a transferências do Estado para os concelhos do Distrito, tendo em conta a participação nos impostos, Leiria está no topo com 18.420 milhões de euros e Óbidos ocupa o último lugar da tabela, com apenas 2.807 milhões. Para a Batalha virão 4, 2 milhões de euros.
Os princípios orientadores do OE 2009 visam, segundo Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, a responsabilidade financeira (realismo, prudência e rigor), responsabilidade com a economia e os portugueses (combater os efeitos da crise). As contas foram feitas de acordo com o cenário macro que incorpora a conjuntura externa adversa, reflectindo-se nas projecções macroeconómicas para a economia portuguesa, havendo nesta atitude os pressupostos da União Europeia (EU).
A evolução da despesa corrente primária decresce 1,83% face a 2008, com o controlo de admissões de pessoal, perspectivando-se em três anos uma redução de 51.000 funcionários públicos e uma moderação salarial pela implementação de mecanismos de avaliação e o fim das progressões automáticas.
As prioridades do Governo para 2009, segundo o ministro, passam por “prosseguir a política de rigor orçamental, tendo em vista aprofundar a consolidação das contas públicas mesmo num contexto económico adverso, assegurar a reforma na administração pública, nomeadamente na sua modernização, simplificação e redução de custos, na requalificação dos funcionários públicos e na melhoria das práticas de pagamento a fornecedores, manter a sustentabilidade da Segurança Social, apoiar os cidadãos e as famílias, apoiar as empresas e trazer segurança aos mercados, com a criação de mecanismos que garantam poupança das famílias e relancem a confiança interbancária”.
Para combater os efeitos da crise, o Governo pretende “apoiar as famílias com reforços no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, na retribuição mínima mensal garantida, na acção social escolar, na 13ª prestação do abono de família, na protecção do património imobiliário das famílias e no combate à precariedade do emprego”. Está igualmente previsto no OE 2009 a poupança fiscal das famílias na venda de habitação própria e permanente, alargando as condições de exclusão de tributação em IRS, aumentar a protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, reforçar a protecção a pessoas com deficiência, aumentar a equidade fiscal e o salário dos funcionários da Administração Pública.
Para a economia e as empresas, está prevista a redução de IRC e dos pagamentos por conta, concepção de uma garantia do Estado até 20 milhões de euros, simplificação e desburocratização administrativa e a criação de uma nova linha de crédito para as PME, no valor de mil milhões de euros.
Com Portugal mergulhado numa crise profunda, nem mesmo a protecção dos depósitos através de um fundo de garantia por depositante e o assegurar do Estado às operações de financiamento e refinanciamento dos bancos que pode ir até 20.000 milhões de euros, impedem que os portugueses vejam o futuro de forma mais incerta e com pessimismo…

Golpilheira recebe 32.879 Euros
A participação das freguesias nos impostos do Estado faz com que todos os anos seja feita uma compensação de transferências de verba para as autarquias locais. Assim, a Golpilheira vai receber o “bolo” mais pequeno do conjunto das quatro freguesias, com o montante de 2009 a cifrar-se em 32.879 euros. A Batalha recebe 101.039 euros, São Mamede 83.478 euros e Reguengo do Fetal 61.664 euros.

Joaquim Santos

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