A galeria do Posto de Turismo da Batalha tem patente, até ao dia 25 de Abril, a exposição “18 de Março – o dia da criação do Concelho da Batalha”, que reúne documentação diversa compreendida entre os séculos XVI a XIX.
A mostra resulta de um trabalho de investigação realizado pelo Museu da Comunidade Concelhia da Batalha, tendo contado com o auxílio na busca de fontes históricas de Saul António Gomes e do investigador batalhense José Travaços Santos. Recorde-se que foi a 18 de Março de 1500 que o rei D. Manuel I elevou a Batalha a vila, com jurisdição própria e como sede de concelho, uma data que representa um marco histórico da autonomia municipal.
Nesta mostra documental inclui-se a supressão, em 1836 por Passos Manuel, de metade dos concelhos do território continental e a consequente incorporação da Batalha como freguesia no concelho de Leiria. Só a 12 de Junho do ano seguinte, por documento legislativo, e após um amplo processo de mobilização popular, é restaurada a independência concelhia.
A sessão inaugural, com a presença de algumas dezenas de pessoas, contou com uma apresentação histórica por Travaços Santos, colaborador do Jornal da Golpilheira, cujo discurso resume no artigo abaixo.
O presidente da autarquia, Paulo Batista Santos, referiu na altura ser especial admirador da figura do rei D. Manuel I e sublinhou a importância de “lembrar esta data aos Batalhenses, pelo que representa na conquista da autonomia municipal e como homenagem aos antepassados que durante anos lutaram activamente para que a mantivesse”. Na mesma linha de promoção da história local, anunciou que estará patente durante um mês, a partir de 27 de Abril, na Assembleia da República, uma exposição sobre o Mosteiro de Santa Maria da Vitória como panteão nacional que alberga algumas das mais ilustres figuras reais da dinastia de Avis.
LMF
Nos 517 anos da criação do Concelho da Batalha
O Museu da Comunidade Concelhia da Batalha, com o patrocínio e o apoio da Câmara Municipal, tem patente ao público na Galeria do Posto de Turismo (nas proximidades das Capelas Imperfeitas), de 18 de Março a 26 de Abril, uma exposição evocativa da elevação da Batalha a vila e da criação do seu concelho.
Foi D. Manuel I que concedeu estes privilégios à nossa pequena pátria. O mesmo soberano mandaria construir, catorze anos depois, a nossa Igreja Matriz, símbolo duma outra autonomia, a religiosa, esta concedida pelo Prior-Mor do Convento de Santa Cruz de Coimbra a cuja jurisdição estávamos vinculados antes da fundação, em 1545, da diocese de Leiria. A paróquia batalhense, que hoje engloba as freguesias civis da Batalha e da Golpilheira, foi desmembrada da de Santo Estêvão de Leiria, em Setembro de 1512.
O primeiro território do nosso concelho era, porém, pequeníssimo, não se estendendo para leste do rio Lena. Só depois adquiriu o corpo que tem presentemente, sobretudo em 1855 com a integração da freguesia do Reguengo, então Reguengo da Magueixa, que ainda englobava a que a partir de 1916 havia de ser a freguesia de São Mamede.
É curioso verificar que, não obstante a população da Batalha e do seu aro no século XV ser constituída na maior parte por gente doutros pontos do País e da região, e inclusivamente por estrangeiros, tudo gente que tinha vindo trabalhar na grande obra do Mosteiro, já em meados desse século revelava um forte sentimento autonomista e vincada consciência municipalista que se reflectem na “sublevação, um pouco antes de 1459, contra Leiria, e na demarcação, por vontade unilateral, de um termo concelhio autónomo” (Professor Doutor Saul António Gomes, em “O Nascimento do Concelho da Batalha”).
Abro um parênteses para lembrar que antes do início das obras do Mosteiro só havia duas povoações no território da actual paróquia da Batalha: Canoeira e Golpilheira, sendo de crer que houvesse uma terceira, ou o seu embrião, junto às salinas das Brancas e Centas, constituída pelos salineiros e suas famílias. Como se sabe, estas salinas já eram exploradas na 1.ª Dinastia.
Embora tivesse sido outro o motivo principal por que o Rei D. Manuel I elevou, em 1500, a Batalha a vila e criado o seu concelho, motivo “que residia numa questão de dignidade e de estatuto” (Professor Saul António Gomes), por se tratar do local que acolhia as sepulturas de soberanos da estatura de D. João I e D. Filipa de Lencastre, de D. Duarte I, de D. Afonso V e de D. João II e dos Príncipes da Ínclita Geração, com certeza, como se prova com tantas outras acções e reivindicações populares, na decisão de D. Manuel I também pesou a vontade dos habitantes da povoação, que nascera em volta do Monumento, e dos lugares circundantes.
O Município, com séculos de existência no nosso País, já era então o primeiro e mais perfeito patamar da intervenção popular na governação. Génese da democracia, sem este patamar as decisões do Poder distanciam-se das aspirações e dos interesses das populações, inibidas de expressar a sua opinião onde melhor e com maior conhecimento de causa o podem fazer.
Actualíssimo no século XXI, o Município só precisa de se revigorar na consciência da sua importância, na afirmação de que é o único intermediário capaz entre o Povo e o governo central e na transposição para si de poderes que só assim serão verdadeiramente populares.
José Travaços Santos
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