A Câmara Municipal da Batalha apresentou uma denúncia junto do Núcleo de Protecção Ambiental do Destacamento Territorial da GNR de Leiria, no passado dia 12 de Abril, relativa a uma “descarga de águas residuais em linha de água e contaminação de solos por dejectos de suinicultura, sem licença e por acção de suinicultura localizada em Alcanadas, concelho da Batalha”.
Em nota enviada à imprensa, a autarquia refere ainda que solicitou à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) informação sobre o processo de regularização da exploração pecuária identificada como causa provável da descarga identificada e objecto de denúncia. “É urgente uma acção enérgica de todas as entidades na fiscalização das suiniculturas, porque não aceitamos que alguns prevaricadores continuem impunemente a poluir as linhas de água do concelho e da região, a contaminar recursos hídricos e a destruir biodiversidade”, refere o presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, no mesmo comunicado.
Estação urgente
Já a meados do passado mês de Março o assunto das suiniculturas tinha estado na ordem do dia na Câmara da Batalha. Em causa estava um pedido apresentado ao Governo pela sociedade Valoragudo, detida RECILIS, empresa detida pelos suinicultores de Leiria, Batalha e Porto de Mós, de mais um adiamento para a concretização da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES). O município da Batalha pediu, desde logo, uma reunião urgente com a DRAPC e a Comissão de Acompanhamento criada no âmbito deste projecto, lembrando este adiamento poderia “comprometer a comparticipação de fundos europeus a fundo perdido, no montante aprovado de 9,16 milhões de euros, e assim inviabilizar todo o projecto”.
O projecto da ETES remonta a 2013, assumido entre vários parceiros com capacidade de tratamento 900 m3 de efluentes pecuários por dia, pressupondo um apoio público de cerca de 9 milhões de euros e um investimento global de 20,3 milhões. Submetido a candidatura ao PRODER, o concurso público internacional avançou em 2015, ganho por uma empresa da região, e a obra deveria ter-se iniciado a meados do ano passado, entrando em funcionamento em 2018. Entretanto, foram surgindo queixas de inviabilidade económica por parte dos promotores e os adiamentos sucederam-se, estando a esgotar-se o prazo limite do final deste mês de Abril para a adjudicação da empreitada.
“Caso essa decisão não surja a tempo, resultará na perda dos fundos comunitários e a mais que provável inviabilização do projecto”, alerta Paulo Batista, defendendo que “a concretização da ETES do Lis é um passo decisivo para a manutenção da actividade suinícola da região, permitindo a sua adaptação às regras ambientais inerentes ao funcionamento das explorações”, bem como “condição necessária para a despoluição da bacia hidrográfica do Lis, que tem como afluentes o rio Lena e a ribeira dos Milagres”.
