A empreitada denominada “Requalificação da Antiga Escola Primária Cândido da Encarnação”, para a instalação da Casa do Mimo – Centro Lúdico e Ocupacional para Crianças e Jovens com Necessidades Especiais” vai ser suspensa pela Câmara da Batalha, após acordo obtido com o empreiteiro.
Esta decisão resulta da constatação de que o projeto concebido e em execução na referida empreitada, com um valor de adjudicação de 286.485,13 acrescidos de IVA não correspondia aos requisitos técnicos funcionais exigidos pela Segurança Social para a resposta tipificada de CACI – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão que sucedeu e substituiu o CAO – Centro de Atividades Ocupacionais.
O novo projeto, elaborado em articulação com a Casa do Mimo e cumprindo os requisitos técnicos exigidos pela Segurança Social, vai permitir celebrar o acordo de comodato entre o Município da Batalha e esta IPSS concelhia, com o intuito de submeter a requalificação ao PRR no âmbito do aviso “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, lançado em novembro e cuja submissão das candidaturas finda em fevereiro de 2022.
No âmbito deste aviso, são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares, designadamente em Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, apoiando intervenções como a remodelação, a ampliação e a adaptação das infraestruturas com o intuito de promover a autonomia dos cidadãos e das famílias e da qualidade dos serviços prestados.
O novo projeto a concretizar, que procede a uma ampliação considerável das áreas a edificar, possibilitará à Casa do Mimo acolher 25 utentes portadores de deficiência, perspetivando também o crescimento sustentável desta instituição do concelho da Batalha que se dedica a apoiar jovens portadores de deficiência e respetivas famílias.
Ao optarmos por esta solução, “estamos a precaver o futuro da Casa do Mimo e o seu potencial de crescimento”, esclarece Raul Castro, Presidente da Câmara da Batalha que enaltece o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta IPSS concelhia “e que tem contribuído para a inclusão de jovens especiais e para a promoção da sua e das suas famílias”.
O novo projeto a concretizar, esclarece ainda o autarca “compreende os requisitos e exigências que a legislação tipifica quanto à resposta de CACI, através de um programa funcional adaptado a este tipo de equipamentos que se destinam à promoção de atividades ocupacionais”.
Fonte: Município da Batalha
