Requalificação da antiga Escola Cândido da Encarnação na Batalha suspensa para adequação do projeto às exigências técnicas

Requalificação da antiga Escola Cândido da Encarnação na Batalha suspensa para adequação do projeto às exigências técnicas

A empreitada denominada “Requalificação da Antiga Escola Primária Cândido da Encarnação”, para a instalação da Casa do Mimo – Centro Lúdico e Ocupacional para Crianças e Jovens com Necessidades Especiais” vai ser suspensa pela Câmara da Batalha, após acordo obtido com o empreiteiro.

Esta decisão resulta da constatação de que o projeto concebido e em execução na referida empreitada, com um valor de adjudicação de 286.485,13 acrescidos de IVA não correspondia aos requisitos técnicos funcionais exigidos pela Segurança Social para a resposta tipificada de CACI – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão que sucedeu e substituiu o CAO – Centro de Atividades Ocupacionais.

O novo projeto, elaborado em articulação com a Casa do Mimo e cumprindo os requisitos técnicos exigidos pela Segurança Social, vai permitir celebrar o acordo de comodato entre o Município da Batalha e esta IPSS concelhia, com o intuito de submeter a requalificação ao PRR no âmbito do aviso “Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, lançado em novembro e cuja submissão das candidaturas finda em fevereiro de 2022.

No âmbito deste aviso, são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares, designadamente em Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão, apoiando intervenções como a remodelação, a ampliação e a adaptação das infraestruturas com o intuito de promover a autonomia dos cidadãos e das famílias e da qualidade dos serviços prestados.

O novo projeto a concretizar, que procede a uma ampliação considerável das áreas a edificar, possibilitará à Casa do Mimo acolher 25 utentes portadores de deficiência, perspetivando também o crescimento sustentável desta instituição do concelho da Batalha que se dedica a apoiar jovens portadores de deficiência e respetivas famílias.

Ao optarmos por esta solução, “estamos a precaver o futuro da Casa do Mimo e o seu potencial de crescimento”, esclarece Raul Castro, Presidente da Câmara da Batalha que enaltece o trabalho que vem sendo desenvolvido por esta IPSS concelhia “e que tem contribuído para a inclusão de jovens especiais e para a promoção da sua e das suas famílias”.

O novo projeto a concretizar, esclarece ainda o autarca “compreende os requisitos e exigências que a legislação tipifica quanto à resposta de CACI, através de um programa funcional adaptado a este tipo de equipamentos que se destinam à promoção de atividades ocupacionais”.

Fonte: Município da Batalha

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