A mais recente sessão da Assembleia Municipal da Batalha teve lugar no Centro Recreativo da Golpilheira, no passado dia 28 de Setembro. Sendo este o mais importante órgão autárquico, a assembleia deliberativa do município, constituída por deputados directamente eleitos nas várias listas partidárias ou de movimentos e, ainda, pelos presidentes das juntas de freguesia, bem podemos dizer que a Golpilheira foi a “sede municipal” por uma noite…
Tratou-se da concretização de “um princípio de descentralização pelas freguesias concelhias e um modelo de proximidade junto dos munícipes capaz de aproximar eleitos e eleitores”, refere Joaquim Ruivo, presidente da Assembleia.
Primeira sessão em directo da Assembleia Municipal transmitida do CRG
Por outro lado, esta foi também a primeira sessão a contar com transmissão “online”, através do Facebook e do canal de Youtube do Município. “A transmissão em directo das reuniões aumenta a proximidade, interacção e a envolvência com os munícipes que passam a poder acompanhar em tempo real e à distância a actividade deste órgão deliberativo do Município”, refere o autarca. E foram cerca de 150 as pessoas que “passaram por lá”, através dos seus telemóveis ou computadores.
Joaquim Ruivo lembrou, na ocasião, que esta era “uma das medidas do programa eleitoral: a aproximação dos eleitos e dos munícipes”. Até porque a participação dos munícipes nestas reuniões é livre e recomendável em democracia. No mesmo sentido, foi aprovado um novo regulamento interno, que coloca a participação do público logo no início da sessão e não no fim dos trabalhos, como era hábito, mais uma medida para “estimular a participação dos cidadãos nestas sessões”.
Todas estas novidades foram amplamente elogiadas por todas as forças políticas representadas na Assembleia, que registou, aliás, um número de intervenções acima do habitual e com uma preparação notoriamente mais cuidada. Diríamos que o facto de ser transmitida e gravada traz também esse factor positivo de motivar a uma participação mais interventiva e responsável.
Assuntos, muitos
Uma assembleia tem, por norma, entre uma e duas dezenas de assuntos em agenda, a maioria dos quais votações ou apreciações de legislação municipal, normas, regulamentos, leis, planos e orçamentos ou alterações a planos e orçamentos, eleições para representação municipal em eventos e associações, contratos, programas, protocolos, moções e projectos. Alguns são mero expediente formal, outros implicam decisões que vão condicionar a nossa vida, directa ou indirectamente.
Mas é nos períodos de antes da ordem do dia e de intervenção do público, esta agora também colocada no início, que surgem, por vezes, os temas mais “terra a terra” ou mais “quentes”, as discussões mais acesas, a conversa política mais vincada, as tomadas de posição mais discordantes.
Antes de mais, informações da mesa aos deputados sobre correio recebido ou sobre iniciativas em que a assembleia esteve representada, por exemplo. Desta vez, a mais importante foi sobre a visita de uma comitiva municipal a Arras, cidade capital do departamento de Pas-de-Calais. na França, zona onde se travaram várias batalhas da I Grande Guerra e onde se situa um grandioso cemitério de guerra como tributo aos soldados de vários países que ali perderam a vida, incluindo um Memorial com mais de 35.000 nomes de soldados sem túmulo. Uma dessas batalhas foi a de La Lys, em Abril de 1918, onde morreram muitos nossos compatriotas, sepultados no cemitério português de Richebourg, a 40 km dali. Quanto à cidade de Arras, onde predomina a indústria têxtil e metalomecânica, são muitas as memórias dos portugueses que ali combateram e dos que por lá ficaram, depois, a trabalhar na reconstrução da cidade. Entre outros pormenores, a sua vida cultural, ligada em grande parte à museologia da guerra, foi apreciada pelo visitantes batalhenses, que referem “ter potencial para uma futura geminação com a Batalha”.
Seguiram-se cerca de uma dúzia de intervenções dos deputados municipais antes da ordem do dia, de todas as bancadas ali representadas, uns pedindo explicações, criticando ou sugerindo diferentes opções ao executivo, outros defendendo o caminho seguido e as decisões tomadas. Entre outros assuntos, falou-se de sistema de ensino, escolas, creches e ATL, de idosos e serviços de saúde, de ambiente, poluição e eficiência energética, de desporto, ecovias e actividades culturais, de empresas, empreendedorismo e impostos, de estradas, águas e saneamento, de bibliotecas e rede de internet, de obras públicas e privadas, do PRR e da descentralização, de gestão autárquica e resposta municipal aos cidadãos.
O presidente da Câmara, Raul Castro, com apoio dos seus vereadores, a todos foi respondendo com a indicação das soluções que estão em curso e das limitações que tenta superar para levar os seus projectos em frente. Alguns exemplos: a internet a ser melhorada em protocolo com a Altice, algumas estradas em mau estado à espera da consolidação da rede de águas, a saúde com intervenção municipal apenas possível a nível de infra-estruturas, o pavilhão desportivo de S. Mamede em projecto de ampliação que permita mais público, as obras a serem alvo de novos protolocos de apoio e utilização, os apoios aos idosos e saúde em fase de análise, a protecção ambiental com atenção redobrada, o julgado de paz e ser redimensionado para contenção de despesas, o empreendedorismo a ser promovido, os serviços municipais a precisar de mais mão-de-obra e os concursos a ficarem sem candidatos, as ecovias a avançar, as escolas e ATL com apoio continuado, a energia renovável a ser a próxima grande aposta.
Duas horas depois, passou-se à intervenção do público, com três inscritos. Diana Felgueiras, do Reguengo do Fetal, pediu esclarecimentos sobre as licenças de pedreiras activas naquela freguesia, com apelo a que se garanta a proibição de mais explorações, como tem vindo a ser exigido pela população. Horácio Francisco, da Batalha, pediu esclarecimentos sobre processos judiciais em que o município está envolvido. Joel Esperança, da Golpilheira, apresentou algumas sugestões para combate ao problema da seca, como a construção de açudes no rio Lena, o apoio à agricultura e ao comércio local e a antecipação de medidas de apoio às famílias perante a crise que se avizinha. O presidente da Câmara comprometeu-se a responder aos dois primeiros, por escrito, no prazo de 15 dias, como definido em regulamento, e anotou estas últimas sugestões.
Impostos e energia na ordem do dia
A última hora e meia de Assembleia foi dedicada aos 17 pontos da ordem do dia. Um dos principais dizia respeito à definição das taxas de impostos municipais para 2023. O executivo apresentou como proposta manter os valores em vigor, que considerou baixos, dado o quadro de inflação que se verifica e não sendo conhecido o Orçamento do Estado para 2023.
Assim, o imposto municipal sobre imóveis (IMI) está em 0,3%, com redução de 20 euros para famílias com 1 filho, 40 euros com 2 filhos e 70 euros com 3 ou mais filhos. A derrama é fixada em 0,95% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e 1,2% para as restantes. Outra decisão foi a de continuar a devolver às famílias 1% dos 5% de IRS que o Governo entrega à gestão municipal.
Alguns membros da oposição defenderam uma baixa de impostos, tendo em conta o cenário de dificuldades para famílias e empresas. Raul Castro justificou a opção de garantir equilíbrio na gestão financeira do município, também afectado pela crise, em especial nos custos da energia e das matérias-primas.
Outro ponto que gerou alguma discussão foi a recente criação da CER (Comunidade de Energia Renovável) Batalha, que junta o município, a junta da Batalha, os Bombeiros e mais de uma dezena de empresas num projecto comum para reduzir o impacto da componente energética e dos custos associados à comercialização e distribuição de electricidade. Pretende-se a produção para autoconsumo e venda do excedente de energia, com os preços controlados pela própria CER, o que, garante o executivo, significará enorme poupança na actual factura. Nem todos se manifestaram de acordo, levantando algumas questões quanto à eficácia do modelo e defendendo que o Município não deveria substituir os privados que actuam neste sector.
Este é um resumo muito sintético desta Assembleia, que durou 4 horas. Os interessados em ver como foi em pormenor, poderão fazê-lo através da gravação que está disponível no youtube e no facebook.
Luís Miguel Ferraz
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