>Carta Educativa do Concelho da Batalha

>Carta Educativa do Concelho da Batalha

>A Carta Educativa do Concelho da Batalha (CECB) recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e foi aprovada na última sessão da Assembleia Municipal, no passado dia 11 de Janeiro. Trata-se do “instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município”, segundo diz o decreto-lei que regulamenta este documento”. Por outras palavras, é um documento onde se apresenta o que existe actualmente em termos de escolas e outros edifícios escolares, e se faz a previsão do que deverá no futuro ser mantido, encerrado, aumentado ou melhorado.
A sua elaboração foi da responsabilidade da autarquia e passa a integrar o Plano Director Municipal, estando ainda sujeita a ratificação governamental mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação. A sua aprovação é, aliás, obrigatória para que o município possa candidatar-se aos fundos comunitários para projectos relacionados com a educação, pelo que este foi um passo importante nesse sentido.
Tendo em conta que “o ensino, a formação e a cultura são os pilares fundamentais do desenvolvimento”, como sublinhou António Lucas, presidente da Câmara Municipal, na apresentação do documento aos deputados municipais, “faz todo o sentido que este sector seja planeado atempadamente e com rigor, tomando por base a realidade existente e antevendo as necessidades futuras”.

Diagnóstico
As primeiras 110 páginas da CECB são dedicadas ao “diagnóstico prospectivo”, onde se analisa a situação sócio-económica do concelho, as suas fragilidades e potencialidades e as linhas estratégicas da sua política educativa. São elas: “tornar o concelho da Batalha, nos próximos 5 anos, num município de referência, a nível nacional, do desenvolvimento da qualidade educativa; dotá-lo de um projecto educativo local participado e de qualidade; criar condições para que os decisores económicos privados o reconheçam como local ideal para investimentos que exijam recursos humanos de elevadas competências; contribuir para que se afirme cada vez mais como local de inovação social, cultural e educativa; e favorecer a criação de uma unidade de apoio ao desenvolvimento da qualidade no sistema educativo concelhio”.
Neste diagnóstico é, ainda analisado o sistema educativo, quanto a “procura e oferta da educação pré-escolar, ensino básico e secundário”, verificando-se, freguesia a freguesia, escola a escola, o que existe e que deverá existir. E termina com uma referência especificada às respectivas taxas de escolarização, aproveitamento ou retenção.

Reordenamento da rede
Na segunda parte do documento, apresenta-se uma “proposta de reordenamento da rede educativa”, tendo por base os dados do diagnóstico efectuado e o aproveitamento dos recursos existentes. Defende-se a integração vertical dos três ciclos do ensino básico e pré-escolar, numa lógica de “funcionamento em rede”, em que os equipamentos são rentabilizados ao máximo, ao serviço de todas as necessidades dos vários graus de ensino. Esta conjugação de parcerias, partilha de recursos, articulação de docentes dos vários níveis e aproveitamento de sinergias complementares, mesmo entre freguesias, serão conseguidas, segundo este estudo, num “Território Educativo” coincidente com o concelho, funcionando em torno de uma escola nuclear, a secundária Mouzinho de Albuquerque. Dada a sua distância da sede do concelho, pondera-se um Território Educativo independente em S. Mamede, em torno do colégio ali existente, mas há dúvidas sobre essa possibilidade legal, por não ser uma escola da rede pública.
Nestes territórios educativos, a escola nuclear passa a funcionar como “centro de dinamização e de apoio, tanto sob o ponto de vista pedagógico, como de instalações, congregando maiores e mais especializados recursos físicos e humanos e centralizando funções e actividades que não é possível desenvolver em escolas mais pequenas”. O plano de reordenamento é calculado numa perspectiva aproximada de 10 anos, estimando-se o crescimento populacional em 13% até 2014.

Plano de execução
Assentando numa política de actualização constante dos indicadores e de correcção em pequenos planos de intervenção anuais ou bienais, foram, para já identificadas três medidas a concretizar. Como primeira prioridade, surge a construção de um centro escolar para jardim-de-infância e 1º ciclo na Batalha e outro similar em S. Mamede. Em segunda prioridade, a construção de uma nova escola do 1º ciclo no Reguengo.
Quanto à Golpilheira, o documento aponta para a centralização do 1º ciclo, tal como acontece actualmente na escola EB1 central, encerrando-se definitivamente a de Bico Sachos, ficando o ensino pré-escolar também concentrado no jardim-de-infância recentemente construído. O apoio social e familiar (ATL e refeições) será assegurado na freguesia pela parceria com o Centro Recreativo.
De salientar que o financiamento das construções previstas está dependente da sua aprovação no quandro do ministério da educação, após aprovação desta Carta Educativa.
LMF

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