>Construção rural em risco

>Construção rural em risco

>Lucas escreve a Cavaco e a Sócrates

O presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, endereçou uma comunicação ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos ministros da Agricultura e da Administração Interna, onde manifesta total discordância com a criação dos “espaços florestais” definidos no Decreto-Lei 124/06, considerando ser “uma situação de elevada gravidade para o desenvolvimento harmonioso deste concelho, da região e do próprio País”.
No documento, António Lucas defende que referido o diploma legal vem, “não só colocar em causa os PDM, como também toda a filosofia de ordenamento vigente, com gravíssimos prejuízos para as populações, mormente para os cidadãos mais desfavorecidos”. E dá como exemplo o PDM da Batalha, à semelhança de muitas dezenas de outros por todo o País, que permite a construção de uma habitação em terrenos localizados em espaço agrícola II ou espaço florestal, tendo a parcela uma área mínima de 3000 m2, agora inviabilizado com as medidas previstas neste decreto, onde só é possível construir uma habitação de 100 m2 em espaço florestal ou em espaço agrícola II em terrenos com o mínimo de 12.100 m2 e que sejam quadrados.
“Na prática, fora dos perímetros urbanos, só passará a ser possível construir uma habitação no Alentejo”, lamenta António Lucas, apontando ainda múltiplas situações em que as cartas de risco de incêndio, sobrepostas nas cartas do PDM, implicam a impossibilidade de construção dentro dos próprios perímetros urbanos. Mesmo nos casos do risco eventualmente existente ter sido eliminado por intervenções de ordenamento ou limpeza dessas manchas, os constrangimentos legais manter-se-ão, o que quer dizer que também não se poderá construir dentro de uma parte significativa dos perímetros urbanos. “A situação é ainda mais preocupante quando os espaços florestais e agrícolas referidos já se encontram expurgados de todas as restantes condicionantes, tais como espaços naturais, Rede Natura 2000, Reserva Ecológica, Reserva Agrícola, entre outras”.
Também mencionado na carta enviada é o facto de se “alterar profundamente o modo de vida das aldeias, implicando a construção de outras tipologias, nomeadamente blocos de apartamentos, em locais onde nunca existiram e onde não quereríamos que existissem, com alterações profundas da paisagem rural”. A par desta questão, o autarca destaca também o facto de os terrenos agrícolas de fraca qualidade, na envolvente dos aglomerados urbanos, virem a ser abandonados completamente, se não forem utilizados para a construção de uma simples moradia, “o que acaba por potenciar os incêndios florestais”, ao contrário do que pretende a lei.
Tendo em conta estes argumentos, o presidente batalhense solicita “a revisão do diploma, de forma a permitir o desenvolvimento equilibrado e justo do mundo rural e a correcta prevenção dos incêndios florestais”.

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