>Comprar casa é mais rápido e barato
Leiria foi um dos cinco municípios escolhidos para integrar a fase inicial do serviço “Casa Pronta”, que consiste na concentração de todos os procedimentos para a compra e venda de imóveis. Assim, desde o dia 24 de Julho, é possível fazer, no mesmo balcão da Conservatória de Registo Predial, a celebração do contrato de compra e venda, o registo, o pagamento ou o pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, a alteração da morada fiscal, entre outros serviços. Esta é mais uma das propostas do famoso “Simplex”, o programa com que o Governo pretende reestruturar e desburocratizar os actos públicos, tornando-os mais simples, rápidos, económicos e eficazes.
Numa fase experimental, o balcão “Casa Pronta” estará disponível para os imóveis situados em Águeda, Almeirim, Braga, Leiria e Mirandela, devendo ser alargado progressivamente a todo o território nacional. Numa segunda fase, vai ser eliminada a competência territorial das conservatórias de registo predial, o que significa que poderá aceder ao serviço em qualquer conservatória ou “Loja do Cidadão”, qualquer que seja a localização do imóvel.
O lançamento deste novo serviço realizou-se em Águeda, numa cerimónia em que participaram o primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. Ali se afirmou que se trata de “simplificar a vida às pessoas, ao eliminar uma série de formalidades e um processo complexo que envolvia 17 passos burocráticos para comprar casa”. Por exemplo, deixa de ser necessário celebrar uma escritura pública no cartório notarial, porque o negócio jurídico é celebrado perante o conservador, que imediatamente procede à realização do registo.
“O nosso objectivo é tornar num processo mais fácil, mais simples e mais barato”, enfatizou o secretário de Estado da Justiça, que rebateu as críticas de insegurança jurídica por não existir o duplo controlo do notário e da conservatória com o facto de “ao contrário do processo tradicional da compra de casa, os registos serem feitos imediatamente após a celebração do contrato, o que significa que estão permanentemente actualizados”, disponíveis numa certidão on-line, no sítio www.casapronta.mj.pt.
Outra das vantagens, segundo Tiago Silveira, é o serviço “Casa Pronta” ser mais barato do que o procedimento tradicional, graças à “redução das formalidades e certidões”. Por exemplo, um processo de compra e venda com hipoteca que custe 950 euros pelo método tradicional, passará a custar 650 euros, ou 450 euros, se for pago com conta poupança-habitação.
