> DREC recusa substituir docentes
O parlamentar do PSD Paulo Batista Santos enviou à Ministra da Educação um pedido de explicações sobre “qual o fundamento legal, pedagógico ou de outra natureza justifica a recusa da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) em proceder às substituições das duas docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas do concelho da Batalha”, questionando ainda Isabel Alçada sobre “a data prevista para essa substituição” ou “qual o procedimento que o Ministério considera adequado para o acompanhamento pedagógico dos quase 70 alunos com necessidades educativas especiais”.
Segundo o deputado natural da Batalha, está em causa a recusa da DREC em proceder à substituição de duas docentes que estão ausentes, uma em situação de destacamento – com autorização da DREC – na Consulta de Desenvolvimento do Serviço de Pediatria do Hospital de Santo André, e outra com licença de maternidade. Uma situação que se verifica desde o início do presente ano lectivo e que deixa o Agrupamento “numa incompreensível falta de docentes de educação especial”.
No documento, Paulo Batista lembra ainda que “os docentes de educação especial destacados para prestar serviço em Consulta de Desenvolvimento, do Ministério da Saúde, têm sido sistematicamente substituídos nas Escolas/Agrupamentos em que se encontravam inicialmente a prestar serviço, pelo que não se compreende o motivo pelo qual, no presente ano lectivo, a DREC não procedeu à substituição da docente em falta”. No caso em apreço, o Agrupamento “tem em funcionamento uma unidade de ensino estruturado para crianças e adolescentes com perturbações do espectro do autismo (quatro alunos no total), requerendo os serviços de pelo menos um docente de educação especial”, existindo ainda “62 alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, alguns dos quais com medidas muito restritivas, que requerem um acompanhamento continuado”.
O parlamentar refere ainda que se trata de “uma questão que já foi objecto de posição conjunta, dirigida à DREC, pelos professores e educadores com assento no Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do concelho Batalha, a que se juntaram o psicólogo dos Serviços de Psicologia e Orientação e os pais e encarregados de educação dos alunos”.
Finalmente, o deputado considera que “a manter-se a aludida recusa de substituição de docentes por parte da DREC, trata-se de uma posição incompreensível e geradora de desigualdades, que se traduzem num vasto conjunto de problemas, limitações e constrangimentos no apoio aos alunos com necessidades educativas especiais”.