A Assembleia Municipal da Batalha aprovou por unanimidade, no passado dia 25 de Fevereiro, uma moção em defesa de “investimentos estratégicos nas áreas da saúde, ambiente e infra-estruturas” na região centro, exigindo a sua “inclusão no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo”.
Contra a opção do Governo em cingir o programa nacional a três áreas, os deputados batalhenses apontam para as indicações do regulamento europeu para estes planos em relação a “seis pilares relevantes da política comunitária”, sendo um deles a coesão territorial.
Nesta linha, a moção defende que sejam inscritas no plano português as seguintes obras:
- Beneficiação, ampliação e reequipamento do Centro Hospitalar de Leiria (Hospital de Santo André):
- Construção da Estação de Tratamento de Efluentes de Suiniculturas (ETES), um projecto essencial ao plano de despoluição da bacia hidrográfica do Lis;
- Criação de um Parque de Ciência e Inovação da Região de Leiria;
- Modernização e electrificação da linha do Oeste, no troço Caldas da Rainha – Louriçal.
- Construção do nó de ligação entre a A1 e o IC9, Leiria/Batalha/Ourém, um projecto considerado fundamental para o aumento de capacidade da rede viária associado ao turismo e à dinamização da área de localização empresarial de São Mamede, Fátima e Santa Catarina da Serra.
Estes são considerados projectos essenciais para a fase de recuperação social e económica da região de Leiria, “que, estranhamente, não constam no PRR e que devem ser considerados pela sua urgência e natureza estrutural nesta fase de relançamento das actividades económicas e ao nível da qualidade de vida dos cidadãos”.
Segundo nota da Autarquia, este documento foi remetido para o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Assembleia da República e os deputados eleitos no Parlamento Europeu.
Plano do Governo é um “embuste”, afirma o presidente da Câmara
Esta moção vem no seguimento de uma tomada de posição pública por parte do Município da Batalha, uns dias antes, em que se afirmava que este PRR, em fase de discussão e auscultação pública, “condena as aspirações das cerca de 300 mil pessoas da região de Leiria e de toda região Centro de Portugal, porquanto centraliza os principais investimentos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.
Em missiva ao Governo, Paulo Santos, presidente da Câmara, recordava que “o Conselho Regional do Centro aprovou um documento estratégico subscrito pelas oito comunidades intermunicipais” com estes projectos concretos a considerar, já inscritos no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) e apresentados pelos ministros das Infra-estruturas e da Habitação, do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura, bem como pelo próprio primeiro-ministro, em Outubro de 2020, “e agora não conhecem tradução no PRR, sem qualquer explicação e com graves consequência para o desenvolvimento da região”.
Paulo Santos acusa o Governo de “esconder” este plano, que veio a revelar-se “um embuste e um erro colossal”, concentrando recursos em Lisboa e no Porto e privilegiando o financiamento dos organismos do Estado em detrimento das empresas, do sector social e da generalidade das regiões do país. Assim, defende que o PRR seja “revisto e descentralizado” para não “agravar as assimetrias regionais, o que contraria os objectivos de coesão social e territorial que Bruxelas definiu no Mecanismo de Recuperação e Resiliência”. E termina com o apelo à “mobilização” dos autarcas e responsáveis regionais para esta exigência de mudanças no PRR, instrumento que guiará os investimentos a realizar com as verbas comunitárias pós-crise da covid-19, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
LMF