A dança das águas: Câmara e Assembleia aprovam empresa municipal para substituir concessão privada

A dança das águas: Câmara e Assembleia aprovam empresa municipal para substituir concessão privada

Em Assembleia Municipal extraordinária, no passado dia 31 de Março, foi aprovada a constituição de uma empresa municipal para gestão do serviço de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público do concelho da Batalha. Termina, assim, o contrato de concessão à empresa Águas do Lena, que vigorou nos últimos 25 anos, iniciada em 1996 quando Raul Castro era também presidente.

A bancada do PSD absteve-se e a Concelhia deste partido já veio criticar a decisão, referindo que “resulta em mais custos com remunerações e de exploração, não tem suficiente fundamento técnico ou financeiro, e vai gerar inevitáveis aumentos no preço da água que é paga pelas famílias e empresas do concelho da Batalha”. Em comunicado, o PSD refere que o modelo existente “apresenta níveis elevados de qualidade de serviço, sem falhas no fornecimento e com 100% de garantia de água segura”, além de garantir “a água mais barata da região e sem quaisquer custos para o Município, motivo de alívio para os orçamentos das famílias, mas também para o equilíbrio das contas municipais”. O comunicado aponta o exemplo da Tejo Ambiente, empresa intermunicipal que registou um saldo negativo de 2,2 milhões de euros no ano passado e refere que a municipalização do serviço “suscita as maiores dúvidas de transparência e que se traduzirá na duplicação de custos para o sistema de águas, com consequências no curto e médio prazo de aumento das tarifas”.
Já o BTMI saiu em defesa do executivo e acusa o PSD de se demitir da decisão e de esconder que “a poucos meses das eleições autárquicas de 2021, o anterior presidente da Câmara preparou um modelo de serviços municipalizados, já com unidades orgânicas e serviços definidos, com o objectivo de internalizar no Município estes serviços”, num modelo que repartia entre Município e concessionária 50% dos custos de investimento necessário para a renovação da rede de condutas e que teve parecer negativo da ERSAR. O mesmo comunicado adianta ainda que o actual executivo avaliou esse parecer e elaborou “um estudo capaz de integrar os investimentos a realizar pela concessionária”, em que esta “teria obrigatoriamente de repercutir no tarifário estes investimentos, orçados em mais de 5,2 milhões de euros”. Por outro lado, o actual programa comunitário POSEUR “apenas considera como elegíveis para apoios a fundo perdido as autarquias, empresas municipais, empresas intermunicipais e serviços municipalizados”. Assim, “o modelo proposto de internalização dos serviços de abastecimento de água do concelho apresentado na Assembleia Municipal enquadra a capacidade de financiamento comunitário para a execução destas intervenções, mitigando o eventual agravamento do tarifário a aplicar e contempla uma gestão mais ágil e eficiente”.

Ucrânia, Bispo e discussão política

Cerca de um mês antes, a 25 de Fevereiro, decorrera a Assembleia Municipal ordinária. Antes da ordem do dia, dois momentos importantes com aprovação por unanimidade de um voto de solidariedade com o povo da Ucrânia, invadido pela Rússia no dia anterior, e também de uma proposta de atribuição da Medalha de Honra do Município ao bispo emérito de Leiria-Fátima e cardeal D. António Marto.
Quanto à ordem do dia, a maioria refente a obras e programas municipais em curso, com destaque para aprovação de um empréstimo de 1 milhão de euros até final do ano, para resolver problemas de tesouraria. Em resumo, a discussão é sobretudo política: por um lado, a nova maioria BTMI a defender que há problemas financeiros a dificultar o curso dos trabalhos e vários projectos mal elaborados que obrigam a nova negociações, protocolos e candidaturas a investimento; por outro, a bancada do PSD a apontar sinais que evidenciam uma herança de saúde financeira e vários projectos que apenas precisam de avançar, apenas travados pelo “discurso de negação da realidade” por parte do executivo. Pelo meio, a única intervenção de ruptura tem vindo do deputado da Iniciativa Liberal, que vai pedindo esclarecimentos sobre o uso de dinheiros públicos e contratos firmados pela autarquia e propondo medidas de menos peso da gestão camarária e menos impostos para pessoas e empresas.
No final da sessão, houve ainda espaço para alguma tensão em torno da tomada de posição dos vereadores do PSD e das reacções que se seguiram por parte do BTMI e da Junta da Golpilheira, em relação à entrega da antiga Extensão de Saúde da Golpilheira à Misericórdia da Batalha para instalação de um Centro de Dia nesta freguesia. De parte a parte, a acusação de falta de verdade e de ofensas que levaram ao uso da figura de “defesa da honra” por parte de alguns vereadores e a alguma dificuldade em manter aquilo a que se possa chamar “ordem na sala”. Talvez a revisão do regimento possa vir a clarificar no futuro o procedimento a adoptar para obviar estas situações.
LMF

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