Limites das freguesias e do concelho poderão ser revistos
Confirmou-se a indicação que o Jornal da Golpilheira deu em primeira mãom, na edição passada: a Lei n.º 44/XII foi aprovada com as alterações propostas pelo grupo de deputados do PSD eleitos por Leiria, que incluem a passagem de 3 para 4 do número mínimo de freguesias no mesmo concelho para não ser obrigatória a sua fusão. Assim, a Batalha não vai precisar de agregar ou extinguir nenhuma das suas juntas de freguesia.
Como referiu o deputado batalhense Paulo Batista na última sessão da Assembleia Municipal, esta proposta visou “a discriminação positiva das freguesias em espaço rural, procurando assegurar a presença e actividade de proximidade da administração local junto das populações que mais precisam e, invariavelmente, são afectadas negativamente pelos processos de reorganização dos diferentes serviços públicos”. Ao mesmo tempo, conseguiu-se, assim, “minimizar os impactos das alterações em municípios de menor densidade populacional, cuja actual divisão territorial se considera globalmente coerente e compatível com os objectivos da reforma administrativa”.
Na mesma sessão da Assembleia, Carlos Santos, presidente da Junta da Golpilheira, afirmou o seu “contentamento pelo facto de não precisarmos de mexer na divisão autárquica concelhia”, até porque se previa que “a Golpilheira viesse a ser sacrificada com a perda de mais um importante serviço às populações”. Basta recordar que ainda em Setembro passado tínhamos ficado sem Extensão de Saúde.
O presidente do Município, António Lucas, considerou também ser muito positivo o concelho da Batalha ter ficado “isento” das reduções impostas pela nova lei, mas adiantou que deverá ser aproveitada esta ocasião para “uma revisão da divisão territorial entre as freguesias” dentro do concelho batalhense e, mesmo, nas suas fronteiras com outros concelhos. “Há casos evidentes de uma divisão territorial mal feita, por exemplo, com aldeias atravessadas por uma estrada em que, de um lado é um concelho e, do outro, é outro concelho”, apontou o presidente ao nosso Jornal, exemplificando também com algumas “pontas dispersas que não nos pertencem, mas cujos serviços de abastecimento de água e luz ou de tratamento de resíduos e efluentes é feita por nós”. E vice-versa.
Na última edição, tínhamos já apontado para a importância de se fazer essa análise territorial, dando como exemplo concreto o caso do Casal de Mil Homens, na nossa freguesia, que tem algumas casas no concelho de Leiria, umas na freguesia da Azóia e outras na da Barreira.
Segundo António Lucas, “esse pocesso deveria começar por ouvir as pessoas nestes casos concretos e ajustar os limites ao que seja mais benéfico para os moradores e para a gestão equilibrada das estruturas públicas”.
LMF